- O programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, “Celular Seguro”, já bloqueou 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados uma semana após ser lançado nacionalmente. Os dados foram divulgados pela pasta à Agência Brasil na terça-feira (26). A pasta ainda apontou que foram 1.658 alertas de roubos; 1.153 por furtos; 801 por perdas e outros 283 alertas por razões diversas. Até o dia 20, 1.113 medidas restritivas foram realizadas. Entre os estados com maior número de bloqueios, a Bahia está em quarto lugar, com 272 alertas. A região com mais focos é São Paulo com 1.011, seguido do Rio de Janeiro com 453 e Pernambuco com 286. Segundo o Ministério, já foram 700.697 pessoas que aram o aplicativo através da plataforma gov.br. Destas, pouco mais de 500 mil registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear de forma remota.

- O governo federal definiu que a partir de janeiro de 2024 o novo valor do salário mínimo será de R$1.412, com pagamento em fevereiro do próximo ano. O mínimo atual é R$ 1.320. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai até o dia 31 deste mês um decreto que estabelece o novo valor, com uma alta de R$92. O novo montante considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula, aprovada pelo Congresso Nacional. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

- A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (26), um novo concurso com 6.412 vagas e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$5.878,82 e as vagas estão distribuídas em 7 estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições começam às 10h do dia 28 de dezembro e devem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) - a banca organizadora do concurso. O prazo termina às 18h do dia 31 de janeiro. Para concorrer, é necessário ter ensino médio e técnico completo. As áreas de atuação disponíveis são em cargos como enfermagem do trabalho, logística de transportes, química de petróleo, segurança do trabalho, entre outros. Dentre as vagas ofertadas, 916 são para início imediato, e 5.496 para formação do cadastro reserva. O processo seletivo avaliará os candidatos por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações estão previstas para ser aplicadas em 24 de março.

- A Petrobras anunciou que reduzirá o preço médio do litro do diesel vendido para as distribuidoras em R$ 0,30, ando a ser R$ 3,48 por litro. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (27). Segundo a estatal, o preço do diesel caiu 22,5% em 2023, uma redução de R$ 1,01 por litro. A mudança no valor dos preços é a segunda anunciada pela companhia neste mês. Em 7 de dezembro, o preço médio do litro do combustível foi reduzido em R$ 0,27. Com o novo valor, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor terá uma redução de R$ 0,26 por litro e ará a ser, em média, R$ 3,06 a cada litro vendido na bomba, destaca a petroleira. Em nota, a companhia ressaltou ainda que mantém os preços da gasolina estáveis. A última mudança no valor do litro do combustível foi feita em outubro, quando a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,12. No ano, os preços de gasolina da Petrobras para as distribuidoras acumulam uma redução de R$ 0,27 por litro, equivalente a 8,7%, segundo a companhia.

- Após ser convidada para uma suposta festa de Natal, na noite de domingo (24), na cidade de Santana, no oeste da Bahia, uma garota de 15 anos foi vítima de um estupro coletivo. Três garotas de 13, 15 e 17 anos foram convidadas por dois adolescentes para uma festa de Natal em uma casa, próximo da rodoviária do município. Segundo o delegado Leyvison Rodrigues, que investiga o caso, as meninas contaram que ao chegarem no local, foram surpreendidas por três adolescentes que agrediram a garota de 15 anos e a obrigaram a manter relações sexuais. Conforme o G1, já as outras, de 13 e 17 anos, não sofreram abusos. O delegado não detalhou se elas conseguiram fugir ou foram obrigadas a ficar na casa enquanto a menina de 15 anos era vítima de violência. Leysvison Rodrigues informou ainda que um dos meninos foi encontrado no hospital da cidade após ter sido agredido por moradores que souberam do caso. Após ser atendido na unidade de saúde, ele foi apreendido. O caso segue investigado na delegacia de Santana. Os outros dois adolescentes são procurados.

- Um acidente resultou na morte de um homem de 67 anos na noite do último domingo (24), na Vila do distrito de Ceraíma, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. De acordo com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), Aclesio Rodrigues de Almeida foi atropelado por um veículo modelo Fiat Palio, na BA-938, por volta das 19h40. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado, mas ao chegar ao local, constatou o óbito. Ainda segundo a Smtran, Aclesio estava a caminho de casa com um irmão, que por pouco não foi atingido também. O veículo envolvido no acidente parou cerca de 100 metros depois do ocorrido, e o motorista fugiu do local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local, e o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Guanambi para o exame de necropsia.

- Na noite de segunda-feira (25), em Caetité, no sudoeste da Bahia, quatro adolescentes foram apreendidos sob suspeita de roubo a um idoso de 75 anos. O fato ocorreu por volta das 19h, na Praça da Juventude, quando a Polícia Militar foi acionada para intervir. Segundo informações da 94ª CIPM de Caetité, além do roubo, os jovens teriam agredido fisicamente o idoso. Durante a abordagem, os policiais encontraram com os suspeitos R$ 204,00, que teriam sido roubados da vítima. Diante do flagrante, os adolescentes foram conduzidos e apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi. Eles poderão responder por crime análogo ao roubo.

- Em 2023, todos os 9 países da Bacia Amazônica registraram os menores volumes de chuva, em mais de 40 anos, para os meses de julho a setembro. De acordo com pesquisa recente do Centro Científico da União Europeia, o quadro afetou os rios e a biodiversidade, especialmente nas cabeceiras dos rios Solimões, Purus, Juruá e Madeira, todos na região centro-sul do estado do Amazonas, até os países mais ao sul da floresta, Peru e Bolívia. No Amazonas, por exemplo, as chuvas variaram de 100 a 350 milímetros abaixo do normal, o que  corresponde a cerca da metade do esperado para a região. O estudo do Centro Científico da União Europeia também confirmou que, de agosto a novembro, uma série de ondas de calor elevou a temperatura para uma marca recorde nessa época do ano. As máximas nesses meses ficaram de 2 graus Celsius (°C) a 5°C acima da média histórica. Segundo o boletim de estiagem mais recente, divulgado pelo governo do Amazonas, no último sábado (23), todos os 62 municípios do estado continuam em situação de emergência, sendo mais de 630 mil pessoas afetadas pela seca até o momento. Entre os principais problemas agravados pelo clima deste ano, o centro científico aponta: o perigo à vida dos animais, o aumento do risco de incêndio e os níveis fluviais mais baixos, que desafiam a mobilidade nas comunidades ribeirinhas e o o a bens essenciais. O estudo da União Europeia ainda sugere a necessidade de uma resposta regional abrangente, para além das fronteiras nacionais. As previsões indicam que as condições mais secas e quentes devem prosseguir em 2024, principalmente por causa da continuidade do El Niño, que é o aquecimento das águas do Oceano Pacífico.

- Um homem, de 56 anos, invadiu uma casa e matou três pessoas da mesma família no final da noite de domingo (24), véspera de Natal, na cidade de Maringá, no norte do Paraná. De acordo com informações da Polícia Militar, o crime foi cometido durante a ceia de Natal, e o suspeito é irmão da dona da casa. Outras quatro pessoas foram feridas. Após o ataque, o homem se matou. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 10 pessoas estavam reunidas quando o suspeito cometeu o crime, que teria sido motivado por uma briga de herança. Foi uma briga em relação à herança. O indivíduo que fez os disparos não estava na confraternização", disse o aspirante Eduardo Poleto à emissora RPC Maringá. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, os feridos são dois jovens, de 16 e 26 anos, que levaram tiros no pescoço e no tórax e conseguiram fugir pulando um muro. A terceira jovem foi baleada em várias partes pelo corpo e socorrida em estado grave. A quarta vítima foi atingida na perna sem gravidades.

- Na mesma semana em que moradores da Chapada Diamantina registraram a agem de um meteoro, uma "bola de fogo" chamou a atenção no céu de diversas regiões do estado. Dessa vez, o fenômeno foi registrado por moradores de Salvador e Região Metropolitana e de cidades como Lençóis, Jacobina, Caetité, Guanambi,  Brumado, Vitória da Conquista, Juazeiro, Xique-Xique, João Dourado e Feira de Santana. Nas redes sociais, já circulam imagens de um ponto de luz viajando no céu baiano, em uma trajetória que durou quase um minuto. Em Lençóis, moradores do centro da cidade chegaram a filmar o momento por volta das 22h30. Ainda não há confirmação do que realmente seja o ponto de luz e onde ele supostamente caiu. Mas uma análise preliminar da Bramon (Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros) indica que provavelmente o fenômeno é resultado da reentrada de detritos espaciais de um foguete chinês lançado em 2018. Já em outra teoria levantada pela Astronomiaum, suspeita-se que são destroços do satélite Starlink, da SpaceX, do qual os componentes podem ter falhado antes de atingir a órbita terrestre. Na noite do último domingo (17), um fenômeno parecido foi visto na região da Chapada Diamantina. Mas, desta vez, além da “bola de fogo” foi visto um clarão no céu. Segundo a Associação Paraibana de Astronomia, esse caso pode ter sido provocado pela queda de meteoritos no solo.

- O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, com a estimativa de arrecadação para o próximo ano e limites para gastos públicos. A aprovação aconteceu no último dia do ano legislativo. O texto contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Este ano, o valor foi de R$ 37,3 bilhões. Os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 foram inflados para R$ 4,96 bilhões. O recurso, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões. Já o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Pac), teve valor reduzido para cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento, R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo. O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412. Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas, em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil, para quem fornecer informações de criminosos procurados. As informações constam em uma portaria assinada nesta quinta-feira (21), durante um evento de balanço das medidas adotadas pelo governo federal na área de segurança pública. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (22). Uma lista nacional com nome de procurados pela Justiça será criada e disponibilizada no site do ministério. Para isso, as unidades da federação devem enviar, em até oito meses, os nomes de criminosos que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta. Os critérios vão variar entre prática de crime hediondo ou equiparado, prática de crime de associação ou organização criminosa, liderança de organização criminosa ou ter mandado de prisão em mais de uma unidade da federação. O valor da recompensa para quem contribuir vai variar de acordo com a gravidade do fato denunciado; a eficácia da informação para prisão do criminoso; e o risco à vida do informante.

- O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto a dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

- A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada. Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal. “Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa. Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação dos bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço. Tributação - Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio. O valor das apostas a a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. O recurso será dividido entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% arrecadados serão divididos no financiamento de educação, segurança pública, esporte e outras áreas. Como noticiado pela Agência Brasil em outubro, o Ministério da Fazenda publicou portaria para empresas manifestarem interesse em se manter ou atuar na exploração das apostas e mais de 130 se cadastraram. Restrições e cassino - A lei estabelece exigências a essas empresas. Não podem fazer apostas menores de 18 anos, pessoas com influência sobre eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta. A lei exige que as bets verifiquem a identidade dos apostadores com reconhecimento facial. As plataformas eletrônicas das empresas deverão monitorar danos potenciais ou uso abusivo por apostadores; e ter recursos para limitação de tempo para os usuários. A lei ainda estabelece a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação de os resultados. A tramitação do projeto de lei das bets teve inicio na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas, e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online. Por causa das alterações, o projeto voltou para a Câmara, a alíquota ficou minorada conforme estabelecido pelos senadores, mas os deputados reverteram a proibição de apostas para eventos virtuais de jogos online. 

- Equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) localizaram e prenderam, nesta quinta-feira (21), um homem suspeito de vários roubos, homicídios e estupros, além de tráfico de drogas, naquela região. A prisão fez parte da Operação Paz. Os investigadores cumpriram um mandado de prisão preventiva contra o homem, que estava em uma chácara, na localidade da Choça, zona rural do município. Segundo o apurado pelos policiais, o suspeito chegou a ameaçar os familiares com uma faca, para que não revelassem sua localização para a polícia. O suspeito realizou exames de lesões corporais e, em seguida, foi encaminhado para o presídio. A faca apreendida foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica.