A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida pelo juiz Sérgio Moro. Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros. Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversas por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

Uma mulher sofreu diversas lesões pelo corpo após ser agredida dentro de casa, no bairro Ovídio Teixeira, em Caetité. O crime aconteceu por volta das 22h10 da última quarta-feira (30), na Travessa Anísio Machado. De acordo com informações readas por familiares à reportagem do site Sudoeste Bahia, um homem conhecido como ‘Vaninho Lopes’ invadiu a residência e começou a jogar gasolina na vítima e nos demais presentes. Em meio a confusão a idosa entrou em luta corporal com o suspeito e conseguiu tomar do agressor um isqueiro o qual ele ameaçava utilizar para de atear fogo em tudo. Durante a tentativa de impedir o ato de insanidade a senhora acabou sendo agredida pelo suspeito. A vítima foi encaminhada para a Fundação Hospitalar Senhora Santana em Caetité. A unidade de saúde não informou o estado de saúde da vítima. Segundo as filhas, existe a possibilidade da mesma perder a visão. Após o crime, o suspeito fugiu a pé, e ainda não foi localizado. A Polícia Civil já iniciou as investigações. O agressor deverá responder por tentativa de homicídio e prática de ameaça com base no artigo 147 do Código Penal Brasileiro Lei Maria da Penha. Quem tiver qualquer informação deverá entrar em contato com a polícia pelos telefones: (77) 3454-2011 ou 190.

A Prefeitura Municipal de Caetité voltou a realizar na manhã desta quinta-feira (31) obras de pavimentação e recapeamento asfáltico nas principais ruas do Centro da cidade. Conforme informações da Secretaria de Serviços Públicos, os serviços retornam após paralisação de alguns dias e tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana no município. O material usado no recapeamento é o mesmo utilizado em grandes rodovias do Brasil. Com a nomenclatura de CBUQ, o asfalto é aplicado quente, tendo uma durabilidade muito superior aos demais. De acordo com o Secretário de istração e Finanças Aldo Gondim, os serviços tem um investimento estimado em mais de 2 milhões de reais e estão sendo realizados com recursos próprios do município.

O contrato para as obras de recuperação da BR-430 entre Caetité e Bom Jesus da Lapa, deve ser assinado nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues na manhã desta quinta-feira (31). Em contato com a redação do site Sudoeste Bahia, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha (PR) disse estar otimista e acredita que as obras vão começar em abril. Na referida rodovia será executada obras emergenciais para recuperação dos trechos mais críticos, asfaltamento e reforço da sinalização, além do alargamento de pista e regularização do acostamento. A licitação das obras pelo Ministério dos Transportes só foi possível porque o trecho foi federalizado em 2015, ando do Governo da Bahia para o Governo Federal. Conforme o ministro Antonio Carlos Rodrigues, a proposta vencedora das obras no trecho de 140 km da BR 430 chegou a R$ 14 milhões, sendo vencida pela Construtora Centro Leste Engenharia.

O Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Guanambi, Almir Edson Lélis Lima, acatou a solicitação do Ministério Público da Bahia, representada pela promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, que ingressou uma ação civil com pedido de liminar onde requer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) seja proibida de cobrar a taxa de esgoto no valor de 80% sob pena de multa diária de 25 mil reais. A decisão em caráter liminar determina que a partir do dia 04 de abril a Embasa e imediatamente a obedecer a Lei municipal 990/2015 cobrando o valor tarifário no valor máximo de 40%.  

O Juiz Cícero Dantas Bisneto acolheu na última terça-feira (29), o pedido para impedir a realização de um leilão de terrenos públicos que seria realizada pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa, na região Oeste da Bahia. A ação foi movida pelo vereador Enio Guedes (PMDB) e o suplente Adenilson de Castro (PDT), com a alegação de que seria “um risco ao bem-estar do cidadão, já que os espaços são reservados para construções de praças, bibliotecas, quadras esportivas, teatro e demais equipamentos urbanos...”. O prefeito Eures Ribeiro (PV), considerou a decisão um retrocesso para o desenvolvimento de Bom Jesus da Lapa, uma vez que a venda dos respectivos terrenos seria para utilizar na construção de um novo terminal rodoviário no município. Ainda de acordo com o vereador da oposição todos os terrenos seriam vendidos por um valor bem menor que o valor de mercado.

Um terreno baldio tem causado transtornos para os moradores da Rua Osvaldo de Andrade, no bairro Pedro Cruz, em Caetité. Em nota enviada a redação do site Sudoeste Bahia na manhã desta quinta-feira (31), um internauta relatou que vários lotes encontram-se com mato alto facilitando a proliferação de animais como cobras, ratos e escorpiões que facilmente são encontrados no local e até mesmo dentro das residências. Conforme a denúncia, recentemente uma menina de 10 anos foi picada por um escorpião e teve que ser atendida em caráter de emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs). Além disso, os terrenos acumulam lixos e podem ser potenciais criadouros do mosquito transmissor da tríplice endemia, especialmente do Zika Vírus. Preocupados com a situação, a população da localidade solicita que providências sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, da Prefeitura Municipal para que os proprietários sejam notificados e façam a devida limpeza dos terrenos e também murá-los. 

Um homem de 36 anos foi preso na manhã da última quarta-feira (30), após uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado-CIPE / Sudoeste, encontrar 300 pés de maconha na propriedade do suspeito, localizada na zona rural de Jaguaquara, cidade que fica localizada a 339 quilômetros de Caetité. Conforme informações da polícia, o homem que não teve sua identidade revelada foi surpreendido e preso em flagrante no local da plantação. Durante a operação foi encontrado uma espingarda tipo cartucheira. Todo material apreendido e o suspeito foi apresentado na delegacia da cidade de Jequié, também no sudoeste baiano. De acordo com o artigo 33 do Código Penal Brasileiro, plantar maconha, semear, cultivar ou fazer colheita, é crime com pena que varia de 5 a 15 anos de reclusão.

O Ministério Público do Estado do Bahia (MP-BA) deu entrada em uma Ação Civil Pública contra a Prefeito Municipal de Guanambi, Charles Fernandes para anular as contratações e garantir a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2015. A promotora Tatyane Miranda Caires, requer judicialmente a declaração de nulidade dos contratos que foram listados, para assim obrigar o prefeito a rescindi-los no prazo de dez dias, promovendo a imediata substituição de contratados por aprovados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e crime de desobediência. A Prefeitura de Guanambi realizou 677 contratações temporárias alegando estar em concordância com a Lei municipal 1.013/2015 que preconiza o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público. Conforme argumentações da promotoria essa ação visa transformar contratos temporários e precários para exercício de funções permanentes. Além disso, foi constatado a pratica de desrespeito ao direito de nomeação de aprovado.

O curso Conversando com a sua História estará, nesta quinta-feira (31), em Caetité. A cidade será a primeira a receber esta nova fase do projeto realizado pelo Centro de Memória da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon/Secretaria de Cultura do Estado. Com o tema Panorama da história da educação na Bahia: os ingênuos no século XIX, a Prof.ª Dr.ª Ione Celeste Jesus de Souza (Uefs), falará ao público da história da educação na Bahia, tendo como destaque o uso da mão de obra de menores na Bahia, no período entre 1850 e 1920, enfatizando os ingênuos, os migrantes, os filhos de imigrantes e os imigrantes. A atividade será aberta ao público e acontecerá no​ Campus VI da Universidade do Estado da Bahia, às 19h. Não é necessária a inscrição e a atividade é certificada. A partir deste ano, o Centro de Memória da Bahia (CMB) realizará uma série de atividades nos territórios de identidade do estado, tendo como objetivo aproximar o CMB dos centros de produção do conhecimento histórico do estado. Integrante no Território do Sertão Produtivo, Caetité já foi visitada pela Fundação Pedro Calmon em 2015, com a realização de uma Aula Pública sobre a participação da cidade no processo de independência do Brasil na Bahia. Agora, a Fundação retornará ao município com outro projeto, além de realizar visitas ao Ilê Axé Dana Dana, ao Arquivo Público Municipal e ao Museu do Alto Sertão da Bahia. Ione Celeste Jesus de Souza - Possui Doutorado em História Social pela PUC/SP, 2006, mesma Instituição em que realizou Mestrado em História Social (1999). É Professora Adjunta - B na Universidade Estadual de Feira de Santana, atuando na Graduação e no Mestrado em História. Ione Celeste Jesus de Souza pesquisa no campo da História Social, focando o período de 1850 a 1930, nos campos temáticos da História da Educação e da Infância: escolarização brasileira; história da educação e relações étnicas e raciais ; trabalho docente ; escolas normais; trabalho infantil de ingênuos suas tutelas e soldadas e de menores no entorno da Abolição e da Primeira República.

Criado pelo Governo do Estado, o programa Educar para Transformar completa, nesta quarta-feira (30), um ano de atuação. A data é marcada pela entrega de 1,5 milhão de livros às prefeituras para contribuir na alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, meta prioritária do programa. Os estudantes do Colégio Estadual Vale dos Lagos, em Salvador, estão entre as 500 mil crianças que serão beneficiadas com os livros de literatura infantil (de autores baianos), de Língua Portuguesa e de Matemática. De acordo com o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, a parceria com os municípios baianos está sendo essencial para a alfabetização das crianças na idade certa. “Os 416 municípios parceiros estão recebendo os livros produzidos por autores baianos para apoiar o processo de alfabetização e, assim, assegurar, desde a base, o direito de aprender aos estudantes das escolas públicas”, destaca o secretário. A professora alfabetizadora Sandra Regina Santos, que atua no Colégio Estadual Vale dos Lagos, acredita que, “através dessas ações de fortalecimento da alfabetização, as crianças adquirem as competências e habilidades necessárias para desenvolverem a aprendizagem nos anos seguintes, tendo maior autonomia na produção de conteúdos e leituras”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada pela presidente da Câmara de Ibiassucê, Maria de Lourdes Brito, contra o prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade por irregularidades cometidas em sua istração, nos exercícios de 2013 e 2014. O gestor foi multado em R$1 mil e deverá restituir a quantia de R$ 8.505,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, confirmou a irregularidade no pagamento de horas extras ao tesoureiro municipal, Marinaldo Silva Santos, ocupante de cargo comissionado, nos meses de julho, agosto e setembro, na quantia mensal no valor de R$ 1 mil, bem como a utilização de recursos públicos no montante de R$ 5.505,00 para o custeio de publicidade do município com foto do gestor. Cabe recurso da decisão.

Um grave acidente envolvendo duas motocicletas e um carro resultou na morte de uma pessoa na manhã desta quarta-feira (30), em uma estrada vicinal de o ao povoado de Cafezal, na zona rural de Barra do Choça. De acordo com informações da Polícia Civil, o condutor de uma das motos de prenome Lucas, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) estiveram no local e encaminharam as vítimas ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. Policiais militares da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram no local para registrar a ocorrência. O corpo do motociclista foi conduzido para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista, onde vai ar por exames de necropsia. A Polícia Civil investiga o caso, pois as circunstâncias do acidente ainda não foram esclarecidas.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Ótimo/bom: 10%; Regular: 19%; Ruim/péssimo: 69%; Não sabe: 1%. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento. Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano ado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 70% consideravam a gestão Dilma “ruim” ou “péssima”; e 20%, “regular”.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai disponibilizar para a Procuradoria Regional Eleitoral um aplicativo em seu site para a identificação de gestores municipais que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que, portanto, estariam inelegíveis para as próximas eleições. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto ao receber em audiência o procurador eleitoral na Bahia, Ruy Nestor Mello, o corregedor regional eleitoral, juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o secretário da Corregedoria, Ronaldo Moura. Além do aplicativo, o TCM serve de fonte de informações para 80% das ações judiciais de inelegibilidade na Bahia e vai apresentar uma relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade istrativa” nos últimos cinco anos, e que, portanto, são inelegíveis. O procurador Ruy Mello ressaltou a importância da colaboração do TCM para a elaboração da lista dos políticos que devem ser excluídos da vida pública, “uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. A procuradoria, segundo ele, este ano, vai trabalhar com o SisConta Eleitoral, cadastro que vai manter os políticos “fichas-sujas” longe das eleições.