Efetividade na prestação jurisdicional e dignidade da advocacia na Bahia – mais uma conquista do mandato do dep. Luciano Ribeiro

Está com os dias contados na Bahia o sacrifício de milhares de advogados dativos, que são designados por juízes para prestar assistência judiciária gratuitamente à população carente onde não há defensores públicos. Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 21.861/16, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM). A proposta garante aos advogados dativos a remuneração do serviço prestado, na forma de honorário advocatício, pago pelo Estado, conforme estabelece o Estatuto da OAB e já acontece em outros estados do País. “Basta agora a sanção do governador Rui Costa para comemorarmos essa nova lei, que é uma grande conquista e fruto de muito trabalho da Ordem”, diz o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro. Para ele, chegou a hora de fazer justiça a profissionais que precisavam ter seu trabalho remunerado. “Era uma reivindicação da classe pela qual a OAB-BA vinha empreendendo diversas ações”, afirma Castro, destacando que, em setembro do ano ado, houve uma reunião com os líderes da maioria e da minoria da Assembleia Legislativa (ALBA) para tratar do assunto e de outros temas de interesse como o piso salarial da advocacia. “Já em outubro, juntamente com o Presidente Luiz Viana e o Presidente da Comissão de Apoio aos Advogados Dativos, Dr. Ubirajara Ávila, tivemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do Projeto de Lei que acaba de ser aprovado”, pontua Fabrício Castro. “Vamos em frente agora cobrar a sanção do Governador porque juntos somos mais fortes”.

O que parece óbvio, porém, na prática, é comum obras públicas que ainda não estão prontas serem inauguradas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no Brasil há mais de 22 mil obras inacabadas ou que mesmo concluídas não tem condições de atender à população. E no sentido de proibir a inauguração e entrega de obras públicas na Bahia que estejam inacabadas ou, que embora concluídas, não atendam seu objeto ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam é que o deputado Luciano Ribeiro apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é defender com rigor os gastos públicos, com maior controle social na execução das obras, garantindo a moralidade istrativa”, defendeu o deputado Ribeiro. Além disso, o projeto tem o objetivo de evitar grandes festividades nas cerimonias de inauguração com dinheiro público.

Durante sessão do dia 16 de abril, o líder da oposição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Luciano Ribeiro - Dem, rebateu o deputado José Neto – PT, que acusou a oposição de não tomar providências referente ao Programa Luz para Todos, questionando os deputados de oposição: “Quando foi que sentaram no Comitê Gestor do Programa?”. O deputado Luciano respondeu ao questionamento, mesmo o considerando sem fundamento e indelicado. “É irresponsabilidade jogar palavras ao vento, como se aqui não estivéssemos para nos defender. Para conhecimento, eu ocupei cargo de titular no Comitê Gestor do Programa Luz para Todos, representando os prefeitos dos 417 municípios do Estado Bahia, com grandes contribuições ao Programa”, contrapôs Ribeiro, considerando que Zé Neto aborda assuntos desconexos para fugir dos temas que realmente são importantes, como a segurança pública. “Essa sim, seria discussão pertinente, tendo em vista o grande e visível problema pelo qual vem ando o Estado, com mais um caso assustador - o assassinato de um delegado de polícia que foi carbonizado em seu carro, encontrado na última sexta-feira (13), entre os municípios de Anagé e Sussuarana.

O novo reajuste previsto para o Bolsa Família deve ficar entre 5,5% e 6%. O reajuste acima da inflação ainda vai ser anunciado pelo governo em pronunciamento do presidente Michel Temer (MDB) pela televisão. A área econômica propôs um reajuste menor, apenas para repor a inflação de 2017, ficando em 2,95%. Porém, a ala política do governo defendia um porcentual maior. Agora, os técnicos da área econômica vão precisar readequar os custos para fechar o orçamento estabelecido para este ano.

Inaugurada no último mês de março, em um expressivo ato de  participação popular, a Subprefeitura Distrital de Morrinhos segue sendo um importante instrumento de gestão junto a população local. Ao lado do vereador Homero Castro, do vice-prefeito Hugo Costa e dos secretários municipais, o prefeito vem semanalmente atendendo a população. Na tarde deste domingo (29), o prefeito atendeu a várias reivindicações e pedidos de diversas comunidades, agilizando demandas e encaminhando outras mais. “Seguimos bem próximo da população, com diálogo franco e sincero, e contemplando os pedidos”, disse Jairo. Os cidadãos de Morrinhos e zona rural que quiserem fazer alguma solicitação de serviços da Prefeitura de Guanambi bastam se dirigir à sede da Subprefeitura, localizada na Praça Armindo Paes, para o devido encaminhamento, solução da demanda, ou diálogo direto com o prefeito, vereador local ou do equipamento público, na pessoa do jovem Isaac  Domingues.

Na tarde de domingo (29), automóvel Corolla de cor cinza placa ETP-1222, licenciado em Caetité, e um veículo Fiat Punto de cor branco, NZY-6329, licenciado em Caetité, se envolveram em uma colisão na Avenida Valdick Soriano, nas imediações de um posto de combustíveis. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o condutor do veículo Fiat Punto apresentava sinais de embriaguez, foi detido e encaminhado à delegacia.  Duas mulheres que ocupavam um dos veículos sofreram ferimentos leves, foram socorridas e encaminhas à UPA 24h. Cabe lembrar, que entrou vigor uma mudança na legislação de trânsito brasileira que promete mais rigor para motoristas que beberem, dirigirem e causarem acidentes que terminem com morte ou lesão corporal grave. Para os casos de homicídio em que houver a comprovação de embriaguez, a pena deixa de ser uma detenção com variação de dois a quatro anos e a para reclusão entre cinco e oito anos. Na prática, a mudança, além de aumentar o tempo da punição, permite começar o cumprimento da pena em regime fechado e não ite pagamento de fiança no caso da prisão em flagrante.

Um homem identificado como Djalma Gonzaga Filho, 52 anos de idade, conhecido como ‘Tengo’, foi morto à tiros no início da tarde desta segunda-feira (30), no Bairro Monte Pascoal em Guanambi. Conforme informações preliminares obtidas pelo site Sudoeste Bahia, Djalma entrava em uma mercearia quando dois homens a bordo de uma motocicleta aram pelo local e deflagraram vários tiros. O alvo, segundo testemunhas, seria outra pessoa, mas Djalma foi atingido. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e constatou a morte da vítima ainda no local. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) ao IML de Guanambi. A Polícia Civil instaurou um inquérito Policial e investiga o assassinato.

Um homem identificado como Leandro Nascimento Amaral, natural do município de Tanque Novo, foi detido pela Polícia Miltar e encaminhado à Delegacia Territorial de Caetité na noite do último domingo (29), acusado de posse ilegal de arma de fogo, furto tentado e estupro de vulnerável. Conforme a PM, o Conselho Tutelar acionou a guarnição a direcionar-se a residência do referido, pois o mesmo é acusado pela enteada, de 13 anos de idade, de abusá-la sexualmente desde os 05 anos. Em depoimento à polícia, ele confessou o crime, mas alegou que a adolescente teria consentido os abusos. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o caso foi denunciado ao Conselho Tutelar pela mãe da adolescente na última quinta-feira (26). O imóvel onde Leandro estava foi vistoriado pelos militares que encontraram enterrada no quintal uma arma de fogo de fabricação artesanal e 04 munições calibre 36 intactas. À polícia, a adolescente disse ainda que Leandro tentou tomar-lhe a força seu aparelho celular e que manteve os abusos em segredo por tantos anos porque o padrasto a ameaçava.

O motociclista Juscelio Nonato da Silva, 30 anos de idade, veio a óbito após acidente na BA-573, próximo a localidade de Suruá, zona rural do município de Guanambi. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira (30), quando a vítima conduzia a motocicleta Honda CG de cor verde, placa CGY- 9268, licenciada em Borborema/SP. Suspeita-se que Juscelio teria perdido o controle da direção do veículo, vindo a sair da pista e cair. No local, os policiais encontraram o capacete da vítima distante do corpo, o qual foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. As causas do acidente serão apuradas pela Polícia Civil.

Warley Vieira Nunes, 22 anos de idade, filho de um empresário de família tradicional do município de Botuporã, no Alto Sertão da Bahia, cometeu suicídio na manhã desta segunda-feira (30), data em que o jovem completaria mais um ano de vida. A fatalidade aconteceu em uma construção da família, situada na saída para a localidade de Lagoa dos Costas. Informações preliminares obtidas pelo site Sudoeste Bahia indicam que o jovem cometeu suicídio após o fim do namoro, fato ocorrido na noite de domingo (29). O corpo será removido pelo Departamento de Polícia Técnica ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado onde ará por exames necroscópicos. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento do jovem.

Na manhã de domingo (29), um caminhão carregado com maracujá tombou na BA-148, trecho da Serra das Almas, entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas, supostamente após apresentar falhas nos freios. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista e dois dos ocupantes foram socorridos com escoriações e encaminhados para um Hospital de Livramento de Nossa Senhora. Edson Cerqueira de Oliveira, 20 anos de idade, indicado como um dos ocupantes do veículo, inicialmente não foi localizado. Logo após, o corpo do jovem foi encontrado embaixo da carga, já sem os sinais vitais. Ele viajava na carroceria do caminhão. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Brumado.

O Grupo Palavra de Juiz, formado por mais de 2 mil magistrados que discutem em rede temas sobre o Judiciário, distribuiu moção de apoio aos juízes federais que atuam no julgamento de crimes do colarinho branco, em especial nas ações da Operação Lava Jato. De acordo com o blog do Fred, na Folha de São Paulo, a iniciativa é dirigida principalmente aos juízes Carolina Moura Lebbos, Marcelo Bretas e Sergio Moro, como manifestação de “profundo repúdio à série de acontecimentos envolvendo pressões indevidas sobre as atividades de membros do Poder Judiciário, atitudes que não disfarçam a incitação à desobediência civil”. O grupo afirma que os atos decisórios sob a responsabilidade dos três magistrados “foram submetidos ao devido processo legal e ao sistema recursal em sua plenitude”. Os manifestantes expressam “profunda preocupação com as ofensas, ameaças diretas aos órgãos do Poder Judiciário perpetradas por diversos políticos".

Na tarde do último domingo (29), por volta da 16h30min, a guarnição Cipe Sudoeste realizava rondas em uma cavalgada que estava sendo realizada no município de Pindaí, quando avistou duas pessoas em um veículo VW/Polo de cor preta, placa policial LVX-5936/Teresina-PI. Dentro do veículo, Geliton Ferreira Martins estava entregando R$100 para Paulo Vitor de Souza. Segundo a polícia, com Geliton foi encontrada uma peteca de substância similar a cocaína e R$ 164,00 em espécie. Em posse de Paulo Vitor havia R$ 84,00 em espécie. Dentro do automóvel havia um aparelho celular Iphone e peças de roupas íntimas. Os envolvidos e o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi.

Dois homens foram detidos e encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi por uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Sudoeste (CIPE-Sudoeste, Antiga Caesg), após serem flagrados com drogas nas proximidades da localidade de Pancadão, trecho da BR-030, em Caetité. De acordo com informações da polícia, durante rondas na localidade, na noite do último sábado (28), dois indivíduos foram avistados em uma motocicleta em atitude suspeita. Foi dada voz de parada, ambos revistados e com um homem de prenome Luciano encontrado um cigarro de maconha.  Ele informou à polícia que comprou a droga com um homem de prenome Laurinho. A guarnição se deslocou à residência deste, onde foi encontrada uma balança de precisão e uma cocada de substância similar a maconha. Os envolvidos e o material apreendido foram conduzidos à delegacia para adoção de medidas cabíveis.

Tem sido crescentes os registros de arrombamentos e furtos à residências e estabelecimentos comerciais registrados na Delegacia Territorial de Guanambi. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, no último domingo (29), por volta das 07h, o alvo dos criminosos foi um comércio situado na Fazenda Vargem Grande, nas proximidades do distrito de Mutans, zona rural de Guanambi. O proprietário notou que a porta estava arrombada e que do interior do comércio foi furtada uma televisão 40’’ de cor preta da marca Panasonic. No mesmo dia, por volta das 09h, uma residência situada na Avenida Governador Valdir Pires, Bairro Ipiranga, em Guanambi, foi arrombada. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO), os bandidos arrombaram a janela de um quarto, adentraram o local e furtaram um notebook e joias. Na Rua B, quadra B, no Residencial dos Pássaros, em Guanambi, os criminosos agiram durante a madrugada no dia 27 de abril. Eles arrombaram a janela da frente da casa, entraram no imóvel e furtaram uma TV 32’’ da marca Samsung e um rádio. A vítima relatou que ainda encontrou marcas de sangue no piso da sala e acredita que o criminoso tenha se cortado no vidro da janela. Todos os casos são investigados pela Polícia Civil.