A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, na próxima semana, um bloqueio e um novo contingenciamento no orçamento de 2025. Os valores exatos serão divulgados em 22 de maio, data marcada para a publicação do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano. A informação é do jornal CNN. Esse relatório, que originalmente deveria ser o segundo, foi adiado devido ao atraso na aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por isso, o exame detalhado das contas públicas só ocorrerá agora, no mês de maio. Desde o início do ano, já havia expectativa nos bastidores do governo sobre a necessidade de cortes. Técnicos do Ministério da Fazenda vinham sinalizando a urgência de contingenciar verbas como forma de buscar o equilíbrio fiscal — ou seja, “não gastar mais do que se arrecada”. A pressão por bloqueios aumentou com a revelação de irregularidades nas folhas de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso que ficou conhecido como a “farra do INSS”. Estima-se que cerca de R$ 6 bilhões tenham sido desviados por meio da cobrança indevida de mensalidades associativas, sem autorização dos aposentados e pensionistas afetados. Diante desse cenário, o governo agora tem o desafio de conter gastos, ao mesmo tempo em que busca reembolsar os beneficiários prejudicados e preservar a saúde das contas públicas. Fontes da equipe econômica indicam que o bloqueio previsto para ser anunciado poderá já prever um reforço de caixa para a Previdência Social, justamente para enfrentar as consequências financeiras da fraude.

O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (13) que ainda há R$ 9,13 bilhões em valores deixados para trás por clientes de instituições financeiras. Desse total, aproximadamente R$ 6,94 bilhões pertencem a 42.133.520 pessoas físicas, enquanto os outros R$ 2,19 bilhões estão vinculados a 4.300.668 pessoas jurídicas. Os dados são referentes ao mês de março. O levantamento também mostra que, até o momento, R$ 10,02 bilhões já foram devolvidos por meio do sistema. Deste montante, R$ 7,39 bilhões foram resgatados por 26.999.562 cidadãos e R$ 2,62 bilhões por 2.692.387 empresas. O Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta disponibilizada pelo BC que permite a consulta e solicitação de recursos esquecidos em contas bancárias ou outras instituições financeiras. A verificação é gratuita e, caso haja saldo disponível, o próprio sistema orienta sobre como solicitar o resgate, sem necessidade de pagamento. Confira como consultar: Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta ar o site.  Não precisa fazer . Basta informar seu F e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas. Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o F e data de nascimento dela. O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber. Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira (25) implementar a bandeira tarifária amarela nas contas de energia no mês de maio. Com isso, os consumidores terão custo extra de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Com o fim do período chuvoso, as condições de geração pioraram, o que demandará maior acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. As previsões de chuvas e vazões para os próximos meses, nas regiões dos reservatórios de hidrelétricas, estão abaixo da média. São quatro os tipos de bandeiras tarifárias: verde (quando não há nenhuma cobrança adicional), amarela (R$ 1,885 a cada 100 kWh), vermelha 1 (R$ 4,46 a cada 100 kWh) e vermelha 2 (R$ 7,87 a cada 100 kWh). Com o acionamento da bandeira amarela, a ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

O Governo Federal confirmou que a primeira parcela do décimo terceiro salário de 34,2 milhões aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS começa a ser paga a partir de 24 de abril. A consulta da antecipação do benefício pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. O calendário de pagamento da primeira parcela segue até o dia oito de maio. A segunda parcela do benefício será paga entre 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Lula. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. Quem não tiver o à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A Petrobras vai reduzir o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 4,6%. A informação foi divulgada pela presidente da estatal, Magda Chambriard, nesta segunda-feira (31). Após a declaração, a Petrobrás publicou um comunicado detalhando a redução, que a medida a a valer nesta terça-feira (1°). Os preços de venda de diesel serão reduzidos para as distribuidoras que ará a ser, em média, de R$ 3,55 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro. Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 0,94 / litro, uma redução de 20,9%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,45/ litro ou 29,0%.

A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão ar a nova linha de crédito consignado criada pelo governo, chamada de "Crédito do Trabalhador". Esse crédito oferece condições mais vantajosas em comparação com os juros praticados pelo mercado, com a garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor das parcelas será descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% da renda mensal para consignação. Para ar o crédito, os trabalhadores devem utilizar a Carteira de Trabalho Digital, onde poderão autorizar as instituições financeiras habilitadas a ar dados como nome, F, margem consignável e tempo de vínculo empregatício, garantindo a proteção de seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A partir de 25 de abril, aqueles que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão solicitar a migração para esse novo modelo de crédito. Se desejarem fazer a portabilidade do crédito para outro banco, terão que aguardar até 6 de junho, quando será possível realizar a solicitação diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. Mais de 80 instituições financeiras estão autorizadas a operar esse modelo, incluindo as que já oferecem o consignado para beneficiários do INSS.

Nove estados do Brasil estão avaliando a possibilidade de reduzir o ICMS sobre alimentos da cesta básica, com o objetivo de diminuir os preços desses itens. Os estados em questão são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. A medida é analisada após pedidos do governo federal para que governadores adotem essa estratégia como parte de um esforço para conter a alta nos preços. O levantamento foi realizado pela CNN. Por outro lado, sete estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí — informaram que não consideram essa medida, pois já implementam isenções ou reduções do ICMS para a cesta básica. Em particular, os estados do Rio de Janeiro e Alagoas destacaram que qualquer alteração no ICMS deve ser feita por meio de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um processo considerado não complexo, mas que depende da aprovação dos legislativos estaduais. Mato Grosso, em específico, alegou que a redução do ICMS não teria impacto significativo sobre os preços dos alimentos e cobrou do governo federal uma redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas, além de medidas para diminuir as taxas de juros e, assim, reduzir os preços. A gestão federal, por sua vez, anunciou uma série de ações, incluindo a isenção do imposto de importação para vários alimentos, como parte de seu pacote para combater a inflação dos produtos básicos. No caso da Bahia, o estado já adota uma política de desoneração da cesta básica, e isenta o ICMS de diversos produtos essenciais, como arroz, feijão, leite, pães e carnes produzidas dentro do estado. Além disso, itens como óleo de soja e charque têm alíquotas reduzidas de 12%. Essa prática está alinhada com as medidas federais que visam reduzir os custos dos alimentos, e a Bahia segue com uma postura favorável à continuidade dessa desoneração.

A Receita Federal abriu hoje o prazo para entrega do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024, com prazo até 30 de maio. O tempo para entrega foi reduzido para 77 dias, e o limite de rendimento que obriga a declaração subiu para R$ 33.888 anuais, contra R$ 30.639,90 do ano ado. O teto de isenção também foi ajustado para R$ 2.824, considerando o desconto automático de R$ 564,80. A declaração pré-preenchida será liberada no dia 1º de abril, com informações atualizadas sobre contas bancárias no exterior e a necessidade de confirmação de dados. O atraso na liberação foi causado por questões técnicas e pela greve dos auditores-fiscais. Os contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade, especialmente se utilizarem a declaração pré-preenchida. Este ano, o prazo para entrega foi encurtado para 74 dias, e quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa. A declaração pode ser feita pelo e-CAC, pelo programa da Receita ou pelo aplicativo Receita Federal.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal deve aumentar o percentual de etanol na gasolina ainda em 2025 a fim de baratear o preço do combustível para os consumidores. “Acho que nós temos oferta para chegar no E30 [30% de etanol] rapidamente, ainda neste ano”, disse o ministro em entrevista à TV Globo. “O etanol é bem mais barato que a gasolina, então à medida que você aumenta, não tenha nenhuma dúvida nem na questão da sustentabilidade, nem na questão econômica porque ele diminui o preço [da gasolina]”, completou. A medida também é uma forma de tornar o país mais independente das importações de gasolina. De acordo com Silveira, ao se tornar autossuficiente na produção de gasolina, o país poderá rediscutir o modelo de precificação do combustível. Atualmente, os combustíveis fósseis vendidos pela Petrobras consideram diversos fatores. Entre eles, o preço do mercado internacional, em dólar.

Os preços da energia elétrica residencial subiram 16,80% em fevereiro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira (12). O aumento influenciou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. O grupo de Habitação teve o maior peso no índice, com impacto de 0,65 ponto percentual. O reajuste nos valores da energia elétrica residencial ocorreu devido à normalização das contas de luz. Em janeiro, o Bônus de Itaipu foi aplicado, reduzindo temporariamente os custos para os consumidores. Com o fim do benefício, os valores voltaram ao patamar regular, resultando na alta registrada em fevereiro. A inflação medida pelo IPCA é impactada por diversos fatores, e a energia elétrica tem forte influência no indicador. O aumento registrado reforça a necessidade de acompanhamento das políticas tarifárias e dos impactos sobre o orçamento das famílias.

- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (17) que a inflação do Brasil está em torno de 4% a 5%, o que considera “relativamente” dentro da normalidade para o contexto do Plano Real. Segundo o titular da pasta, o país superou o período de inflação de dois dígitos e atribuiu parte da pressão inflacionária à valorização do dólar no mercado global. Essa valorização exigiu uma política monetária contracionista por parte do Banco Central para controlar os preços. Com a recente valorização do real, Haddad acredita que os preços devem se estabilizar. O ministro participou da Conferência do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Al-Ula, na Arábia Saudita, e, durante o evento, reafirmou a importância de um ajuste fiscal responsável. Ele defendeu a reforma tributária, especialmente em relação ao sistema de consumo, e garantiu que o ajuste fiscal em andamento não é recessivo. Haddad argumentou que o Brasil conseguiu manter um crescimento de cerca de 3,5% em 2024, mesmo com o aumento das taxas de juros, focadas na convergência da inflação para a meta estabelecida.

- A Casa Civil desmentiu declaração do ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de que o governo estaria estudando um reajuste do Bolsa Família. Ele fez a alegação durante entrevista concedida à agência Deutsche Welle Brasil, na sexta-feira(7). Dias disse que um possível reajuste era avaliado pelo governo e a medida seria justificada pela alta nos preços dos alimentos. “O problema é o preço do alimento, que teve essa elevação brusca do fim do ano ado para cá”, afirmou. “Vamos tomar uma decisão dialogando com o presidente, porque isso repercute. Será um ajuste? Será um complemento na alimentação?”, cogitou. “Está na mesa”, concluiu. “A Casa Civil da Presidência da Republica informa que não existe estudo no governo sobre aumento do valor do benefício do Bolsa Família. Esse tema não está na pauta do governo e não será discutido”, disse a pasta em nota. “O trabalho do MDS continua focado em garantir a proteção social aos brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de superar a pobreza. Todas as ações deste Ministério são tomadas em conformidade com as diretrizes do governo federal, especialmente no que diz respeito à responsabilidade fiscal", pontuou.

- O aumento de R$ 0,22 por litro no diesel, anunciado pela Petrobras na última semana, deve ter impacto de 2% a 2,5% no segmento de transporte rodoviário de cargas, o que deve refletir nos produtos que chegam aos supermercados, farmácias e lojas pelo país. De acordo com o G1, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia, declarou que o aumento da Petrobras deve levar cerca de duas semanas para chegar às bombas. “Mas a gente já estima, pelo valor da Petrobras, que vai ser mais ou menos de 2% a 2,5% a mais no frete só desse último aumento”, disse. Como mais da metade da carga transportada no Brasil circula pelas rodovias para abastecer a população com alimentos, remédios e outros produtos, a expectativa é que todos esses itens sejam afetados por eventuais aumentos no preço do óleo diesel – combustível usado pelos caminhões, e que representa cerca de 35% do valor do frete.

- O valor do litro da gasolina terá um aumento automático de R$ 0,10 a partir do próximo sábado (1º), em decorrência do aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Para o diesel, o acréscimo será de R$ 0,06 por litro. No caso do etanol, não haverá alterações na tributação. A medida foi definida pelos governadores de todos os Estados e do Distrito Federal em reunião realizada no final de outubro de 2024, sob a coordenação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em cumprimento ao princípio constitucional da anterioridade, que estabelece um intervalo mínimo entre a aprovação e a aplicação de novas normas tributárias, o aumento começa a valer três meses após a decisão, ou seja, em fevereiro de 2025. Com o novo ajuste, as alíquotas arão a ser as seguintes: a gasolina subirá de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, enquanto o diesel será ajustado de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. Em nota oficial, em outubro, o Confaz afirmou que a medida reflete o compromisso dos Estados em manter um sistema fiscal equilibrado, transparente e alinhado às variações do mercado, além de buscar maior justiça tributária.

- Após repercussão negativa e uma onda de fake news, o governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15). “Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam nos últimos dias o material e prejudicaram milhões de brasileiros. Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas. As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas. "O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai . MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro. De acordo com Haddad, volta a valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.