Partido dos Trabalhadores terá agora 10 dias para substituir o candidato

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitora rejeitou, na madrugada de hoje (1º), a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Os ministros acolheram pedido do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça. Votaram contra a postulação do petista: Luís Roberto Barroso, que foi relator, Jorge Mussi, Og Fernandes, ar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. O ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor da candidatura de Lula. A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. O Partido dos Trabalhadores terá agora 10 dias para substituir o candidato.

Barroso diz que não vai acatar recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, relator da ação na Corte, votou pela inelegibilidade e pelo indeferimento do ex-presidente Lula (PT), em julgamento nesta sexta-feira (31). Ele defende que o PT mude de candidato no prazo do dez dias. Barroso diz que, por não haver restrições infundadas, e sim restrições baseadas em lei, não vai acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou a permanência de Lula na corrida presidencial até condenação final. O relator afirma que, se fosse seguida a recomendação, a decisão sobre a inelegibilidade de Lula seria tomada só no ano que vem, depois das eleições. Ele declarou ainda que o ‘Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão istrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos. Por isso, suas recomendações não têm efeito vinculante’. O ministro afirmou também que não é feito no TSE um novo julgamento do ex-presidente Lula. “Não estamos decidindo em nenhum grau a culpabilidade ou não de Lula ou julgando seu legado político”, disse. O julgamento ainda precisa dos votos dos demais ministros e continuava até pelo menos às 20h05.

O valor, porém, poderá ser alterado caso haja mudança na previsão para a inflação deste ano

A proposta do governo federal ao Congresso Nacional é de que o salário mínimo seja de R$ 1.006 no ano que vem. O crescimento do Produto Interno Bruto foi estimado em 2,5%. Os valores, tanto do mínimo quanto do PIB, foram encaminhados hoje (31) ao Legislativo e constam na proposta do orçamento do ano que vem. Atualmente, o salário está em R$ 954. Em abril, a perspectiva era de que o mínimo chegasse a R$ 1.002 no ano que vem. Se aprovado no Congresso, ará a valer em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro. O valor, porém, poderá ser alterado caso haja mudança na previsão para a inflação deste ano.

Segundo a relatoria, o prefeito “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais”

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PP), foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por ilegalidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação. A prefeitura pagou mais de R$ 11,7 milhões pelo serviço em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade istrativa. Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor não apresentou fatos que pudessem descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. Cabe recurso da decisão.

A produção de urânio pode ser retomada ainda este ano em Caetité, paralisada em 2014 após o esgotamento da mina. De acordo com o presidente da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Reinaldo Gonzaga, uma nova mina no município já está praticamente pronta para começar a operar, mas depende ainda de licenciamento. A expectativa é que a retomada da produção ocorra até o fim do ano. "Neste momento, estamos trabalhando com a Cnen [Comissão Nacional de Energia Nuclear] para montar um cronograma e definir quando daremos partida na mina", disse Gonzaga ao Folhapress, durante inauguração nesta quinta (30) da ampliação da unidade de enriquecimento de urânio em Resende (RJ). A nova mina tem capacidade para produzir 400 toneladas anuais, mesma capacidade da mina anterior. Após a mineração, o urânio é transformado em um pó chamado de "yellow cake", que a pelo processo de enriquecimento para a produção do combustível nuclear.

Pedido de impugnação foi feita pelo MDB, que questionou à Justiça os documentos apresentados para consolidação da chapa do tucano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em sessão nesta sexta-feira (31), o pedido de impugnação da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB). Sendo assim, por unanimidade, a chapa foi considerada apta para concorrer as eleições. A solicitação foi feita pelo MDB, que questionou à Justiça os documentos apresentados para consolidação da chapa do tucano.  O argumento foi de que ao menos três partidos (PRB, Solidariedade e PR) não atualizaram as atas de suas convenções partidárias. Com isso, haveria a falhas na formalização de apoio e em redução do tempo de TV no horário eleitoral da coligação. Todos os ministros seguiram a posição contra a impugnação da procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, e o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministros Luiz Edson Fachin e ar Gonzaga, no entanto, divergiram do relator na preliminar e afirmaram que haveria legitimidade para apresentar o pedido de impugnação do registro de Alckmin. No mérito da questão, no entanto, votaram com o relator, a favor do registro da candidatura da chapa do tucano. “Reconheço que há falhas mas não provas suficientes a ponto de julgá-lo inapto”, disse Fachin. O presidenciável Geraldo Alckmin havia classificado a tentativa de impugnação da candidatura como “tapetão duro”. “Não tem o menor sentido querer fraudar a vontade do partido político na aliança”, afirmou.

"Pense nisso. Você gostaria que a senhora sua mãe e sua filha fosse tratada assim? Bolsonaro, cara, olha, sem comentário, hein?", diz o texto

Na estreia da propaganda eleitoral no rádio, a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) dirá que o rival Jair Bolsonaro (PSL) "tem o hábito de ofender e agredi"Pense nisso. Você gostaria que a senhora sua mãe e sua filha fosse tratada assim? Bolsonaro, cara, olha, sem comentário, hein?", diz o textor mulheres". "Sabe o Bolsonaro? Pois ele tem o hábito de ofender e agredir mulheres. Isso que você está ouvindo aí é ele chamando uma repórter de idiota e analfabeta", diz um locutor, em referência a um episódio com uma jornalista da RedeTV!, em 2014. De acordo com a Folha, o spot de propaganda do tucano no rádio também destaca o caso em que, naquele mesmo ano, Bolsonaro disse que "não ia estuprar" a deputada Maria do Rosário (PT) porque ela "não merece". "Pense nisso. Você gostaria que a senhora sua mãe e sua filha fosse tratada assim? Bolsonaro, cara, olha, sem comentário, hein?", diz o texto. A peça não cita o nome de Alckmin, embora um locutor leia o nome de sua coligação.

No último dia 15 de agosto, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da Vara da Fazenda Pública de Caetité, determinou a suspensão da resolução n° 1324/2018, que criou o curso de Pedagogia na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus Brumado. A decisão da justiça em suspender o curso partiu de Ação popular impetrada pela advogada Magda Souza David, que gerou Tutela Provisória que solicitou a suspensão do curso na referida instituição de ensino. Nesta quinta-feira (30), porém, o Desembargador Baltazar Miranda Saraiva derrubou a suspensão. Consta na decisão de Saraiva que "por meio da Resolução nº 1.324/2018, publicada no DOE de 03/05/2018, o Presidente do Conselho Universitário, Reitor da UNEB, autorizou a oferta do Curso de Graduação em Pedagogia (Licenciatura) no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias/Campus XX - Brumado, em Regime de Cooperação Interdepartamental com o Departamento de Educação/Campus XII - Guanambi, ato submetido ao Plenário do Conselho, com aprovação por unanimidade, na sessão ordinária do dia 13/07/2018, atendendo, portanto, ao requisito do artigo 9º, § 6º, do Regimento Interno do CONSU. Assim, afirma que não subsiste a alegação da Autora de que a criação se deu por ato unipessoal do Reitor, sem conhecimento pelos órgãos plenários da instituição. Repisa que para a criação do curso, ora suspenso, foram cumpridos todos os requisitos normativos, submetendo-se não apenas ao Plenário do Conselho, mas antes a pesquisas públicas e acadêmicas, à aprovação do Colegiado das Direções, ao Projeto de Implantação e Processos istrativos, todos os atos dedicados a assegurar o adequado e pleno desenvolvimento do curso. Salienta que já há alguns anos constata-se a necessidade de inclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia no elenco de graduações do campus de Brumado", esclarece o Desembargador, o qual ressaltou ainda que "De outro giro, assevera que o campus de Brumado possui salas mobiliadas e equipadas com recursos didáticos e tecnológicos para funcionamento do curso, bem como docentes com formação exigida e carga horária disponíveis para atuação no tipo da graduação". Observa, também, "que, tendo comprovado o cumprimento de todos os requisitos normativos para criação do curso, não é possível perdurar a liminar agravada, repisando que o ato de criação do curso foi submetido e obteve aprovação, em unanimidade, pelo Conselho Universitário, em respeito as normas institucionais. No mais, aduz que a suspensão do curso de Pedagogia no campus de Brumado tem potencial para causar prejuízo ao erário em razão das demandas judiciais que a Universidade poderá vir a responder em razão da sobredita suspensão".

Jailson Duarte da Silva, de 21 anos, natural do município de Caetité, foi encontrado morto na noite de quinta-feira (30), dentro da casa onde residia na Avenida Principal, Bairro Tio João, em Tanque Novo. De acordo com informações obtidas pelo Sudoeste Bahia, o corpo apresentava perfuração no peito, similar a tiro de espingarda tipo chumbeira. À policia, o pai da vítima relatou que por volta das 19h30 deu a medicação ao filho e minutos após ouviu o barulho do tiro vindo do quarto de Jailson, foi ao local e já encontrou o filho morto. O jovem era paciente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e fazia uso diário de medicação controlada. A polícia investiga o caso.

Acidente ocorreu na manhã desta sexta-feira (31), na BA-680. Causas do capotamento ainda são desconhecidas.

Um homem e uma mulher morreram depois que o caminhão em que elas estavam capotou, na manhã desta sexta-feira (31), na rodovia BA-680, região de Itamaraju, no sul da Bahia. De acordo com o G1, o homem, que dirigia o veículo, foi identificado como Lucio Valter Rios Aragão. A mulher ainda não foi identificada. O acidente ocorreu próximo ao distrito de Gurupá Mirim. Ainda não há informações sobre o que teria motivado o capotamento do caminhão.

De acordo com a Coluna do Estadão, o decreto vai detalhar a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo emedebista em junho

O presidente Michel Temer (MDB) assinou ontem (30) o decreto que regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública. O texto será publicado no Diário Oficial de União de hoje (31). De acordo com a Coluna do Estadão, o decreto vai detalhar a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo emedebista em junho. Entre outras coisas, ela estabeleceu diretrizes para atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança  nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Com a abordagem, candidato pretende melhorar o desempenho já nas primeiras pesquisas de intenção de voto

O presidenciável Alvaro Dias (Podemos) vai apostar em críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no horário eleitoral. Segundo o jornal Valor Econômico, o candidato do Podemos vai buscar colar em si mesmo a imagem de "candidato da anticorrupção" e ressaltar sua iração pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância. Com a abordagem, Alvaro pretende melhorar o desempenho já nas primeiras pesquisas de intenção de voto após o início do programa eleitoral.

Advogados argumentam que a inelegibilidade de Lula é "chapada" e, por isso, a coligação petista não deve receber o dinheiro

A coligação do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pediram ao Tribunal Superior Eleitoral que proíba a chapa do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de receber recursos do fundo eleitoral. Os advogados argumentam que a inelegibilidade de Lula é "chapada" e, por isso, a coligação petista não deve receber o dinheiro. O relator do pedido é o ministro Luiz Edson Fachin, que vai poder decidir sozinho ou submeter o caso à análise do plenário do TSE.

O Prefeito Jairo Magalhães autorizou a construção de mais duas importantes obras de mobilidade urbana na cidade, para propiciar maior segurança para veículos e pedestres. Já iniciou as obras da rotatória na BR-030, trecho que faz ligação com o Bairro Novo Horizonte, através da Avenida Juscelino Kubitschek e diversas ruas e avenidas dos bairros Vomitamel, BNH e São José. O Prefeito inspecionou pessoalmente o início das intervenções nesta quarta-feira (29), onde diversos trabalhadores e máquinas começaram com o trabalho de alargamento das pistas, sob a supervisão da Superintendência Municipal de Trânsito, que já fez a sinalização da área, desviando parte do trânsito para as ruas adjacentes e conta com dois agentes de trânsito de plantão orientando os motoristas. “Como estava planejado, assim que finalizamos as obras físicas da rotatória de frente o Parque da Cidade, iríamos iniciar o da Ambev, e já autorizamos também a intervenção em outro trecho crítico, onde iremos construir outra rotatória na região do Guarujá, que dará mais segurança aos moradores do Bairro BNH”, disse o prefeito. A Prefeitura já finalizou a  construção da rotatória da BR-122, de frente o Parque da Cidade, e que dá o aos bairros Beija-flor, Monte Azul, Residencial dos Pássaros e Morada Nova, projeto foi elaborado por engenheiros de trânsito, e que obteve a devida autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).  Foi feito também intervenções profundas no centro comercial, com nova sinalização, semáforos em led, faixas de pedestres, e rotatória ao lado do Supermercado Docelar e Guarecompe, diminuindo os índices de acidentes na área em 95%.

Entidade orienta aos prefeitos questionar a contagem populacional do órgão federal, para evitar prejuízos

A União dos Munícipios da Bahia (UPB) orienta os gestores de municípios baianos a questionarem as estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para evitar prejuízos, com a alegação de que haverá perda de receitas. A estimativa populacional foi divulgada na quarta-feira (29). Segundo a UPB, com a redução de habitantes de 416 municípios, 58 deles terão impacto negativo, acarretando em perdas no ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alguns programas federais. Diante da situação, a União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta aos prefeitos questionar a contagem populacional, para evitar prejuízos. “A contagem soou estranha, como só um município [Luís Eduardo Magalhães] ganhou população? Estamos falando de uma situação extremante grave, pois rees federais para alguns programas de saúde, ICMS e o próprio fundo de participação são distribuídos com base per capita. Na crise que estamos, teremos municípios perdendo receitas significativas. Não faz sentido”, disse o presidente da UPB e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro. De acordo com o IBGE, os municípios têm até o dia 17 de setembro para contestação dos números. A UPB disse que está à disposição dos prefeitos para orientar sobre a formulação do questionamento e documentos a serem encaminhados ao instituto. Os dados seguem para o Tribunal de Contas da União (TCU) e valem para rees no exercício 2019.