Duas pessoas foram presas e dois menores foram apreendidos por policiais do Serviço de Investigações (SI), da 22ª Coordenadoria de Policia do Interior (22ª Coorpin), nesta quarta-feira (30/11), no Bairro Belo Horizonte em Guanambi. Com os suspeitos, os policiais apreenderam um revólver calibre 32,  uma motocicleta modelo Honda Bros com restrição de furto/roubo no município de Brumado, seis celulares, um aparelho home theater, duas máquinas fotográficas, um vídeo game Playstation 2 , seis pedras de crack, além de uma porção de maconha. Os suspeitos foram levados à delegacia da cidade. Edison Luiz da Silva e Joseane Oliveira Nunes foram autuados em flagrante pelo delegado Rhudson Silva Barcelos, e vão responder pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação. Os adolescentes foram ouvidos e depois liberados em companhia dos responsáveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (30/11), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Serra do Ramalho, na gestão de Deoclides Magalhães Rodrigues, relativas ao exercício de 2015. Diante das irregularidades contidas no parecer, em especial nos procedimentos licitatórios realizados, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor. Também foi imputada uma multa de R$15 mil e determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.242,53, com recursos pessoais, sendo R$7.982,10 proveniente da realização de despesa sem comprovação, R$1.930,60 oriundo de irregular pagamento de subsídios ao secretário de Agricultura e R$329,83 em razão do indevido o pagamento de juros e multa por atraso no adimplemento de obrigação junto ao INSS. O acompanhamento técnico promovido mensalmente pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM registrou várias irregularidades em processos licitatórios, cujas formalizações contrariaram as disposições da Lei de Licitações e Contratos istrativos, a exemplo da ausência da cotação de preços com vistas à aquisição de bens e serviços, identificada em procedimentos que somam o expressivo valor de R$11.019.495,26. A relatoria apurou ainda a ausência de comprovação de pagamento das multas aplicadas ao gestor no valor total de R$3.000,00, vencidas no exercício 2015, e irregularidades na contratação de pessoal por tempo determinado, uma vez que tais issões ao serviço público não precederam de lei autorizativa ou de regular concurso público. Cabe recurso da decisão.

O deputado Luciano Ribeiro apresentou Projeto de Lei Complementar que promove alteração e adequação na Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Bahia, redefinindo a tramitação dos processos de julgamento de contas de prefeitos, adaptando o procedimento às novas regras do Código de Processo Civil em vigor. Segundo o deputado Luciano, a mudança visa garantir as garantias do devido processo legal e do contraditório nos processos de julgamento de contas, disciplinando as garantias da defesa e do duplo grau de jurisdição.

Jonathas Santos Oliveira foi preso e um menor de idade apreendido na noite da última terça-feira (23/11), no município de Guanambi, durante rondas preventivas realizadas no centro da cidade pela Polícia Militar. Na ocasião, a guarnição foi informada um indivíduo que uma dupla havia acabado de assaltá-lo. De posse das informações sobre as características dos suspeitos, os policiais iniciaram a diligência para localizar os autores do crime, encontrando-os posteriormente com o objeto roubado: um aparelho celular. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia.

Em assembleia realizada no dia 18 de novembro no Ginásio dos Bancários, os policiais militares e bombeiros da Bahia discutiram a falta de pagamento da GAP nos níveis 4 e 5. “Pauta que o governo não vem cumprindo desde o movimento reivindicatório de 2014”, conforme explicou na ocasião o deputado Prisco, coordenador da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra). Na próxima sexta-feira (02/12), os policiais militares voltam a se reunir, após várias tentativas de negociações com o governo estadual. Deste modo, a categoria não descarta a possibilidade de uma greve. Além da falta de pagamento do GAP, a categoria reivindica reajuste salarial de 2016, volta do financiamento da Conder, cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria e regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio alimentação, aprovação do código de ética, anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014, cumprimento da lei de anistia federal aprovada pelo congresso e aprovação da reforma do estatuto da PM que está na casa civil do governo.

O procurador Fernando Lima, integrante da Lava Jato, disse que a equipe que integra investigações da força-tarefa vai renunciar se o pacote de medidas contra a corrupção for aprovado como ou na madrugada desta quarta-feira (30/11), na Câmara do Deputados. "Nossa proposta é de renunciar coletivamente se a medida for aprovada", afirmou Lima. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Foi incluído no texto dispositivo que prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, entre eles a suposta atuação com motivação político-partidária, segundo a Agência Câmara Notícias.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta quarta-feira (30/11), através de nota pública, as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. Para ele, as mudanças realizadas no Congresso Nacional desfiguraram o texto original, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). “As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados  no plenário da Câmara, com emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Segundo Janot, a proposta aprovada “coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Janot afirmou que “o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que a o país”. Ele conclamou procuradores e promotores de Justiça a não desanimarem no combate ao crime, mesmo com a aprovação das novas regras. “O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, diz a nota.

A Polícia Civil investiga a morte de um detento encontrado morto, dentro do banheiro de uma das celas da delegacia territorial de Brumado, na manhã desta quarta-feira, (30/11). Segundo informações dos policiais, Nivaldo Bento Bastos, de 44 anos de idade, foi encontrado enforcado. A polícia investiga o caso para saber se a morte do detento foi homicídio ou suicídio. Os laudos periciais vão auxiliar nas investigações. De acordo com informações obtidas pelo Sudoeste Bahia, Nivaldo era natural do município de Santana, e estava custodiado desde o ultimo sábado (26/11), devido ao não pagamento de pensão alimentícia e agressão contra sua companheira. O corpo do detento foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Moradores da Rua Iracema, no Bairro Prisco Viana, em Caetité, cobram do poder público soluções para uma série de problemas que tem enfrentado, principalmente após as chuvas. Em conversa com a reportagem do Sudoeste Bahia, os populares informaram que a chuva causou a abertura de um grande buraco na via, o qual tem prejudicado a trafegabilidade de veículos, podendo, ainda, causar acidentes. Além disso, eles temem que com o retorno das chuvas a cratera aumente e traga consequências piores a comunidade. As chuvas também comprometeram alguns muros, e um deles está prestes a cair.  Além disso, devido a grande quantidade de mato na região, muitos animais peçonhentos vêm sendo encontrados nas casas, um perigo eminente, sobretudo para as crianças. A população cobra do setor responsável da prefeitura medidas urgentes para sanar estes problemas.

Francisco Alves de Carneiro, 68 anos de idade, conhecido popularmente como ‘Chiquinho Cearense’, foi assassinado com três tiros em uma Rua do Bairro Polivalente, no município de Livramento de Nossa Senhora, na manhã desta quarta-feira (30/11). Segundo informações obtidas pela reportagem do Sudoeste Bahia, um homem ainda não identificado chegou ao local em um veículo S 10, efetuou os disparos e fugiu. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A vítima era encarregada de obras da prefeitura daquela localidade. A Polícia Civil investiga o caso. O corpo foi encaminhado para o IML de Brumado.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada - e suas respectivas expressões artístico-culturais - à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: "montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz". A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11).

O assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, André Luís Costa Donato, foi preso na manhã desta quarta-feira (30/11), durante operação conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) em Guanambi, no sudoeste baiano. Conforme os órgãos, a operação “Manipulação” apura irregularidades em licitações e desvio de verbas da saúde. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, Donato é ex-secretário Municipal de istração de Guanambi, e atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar do deputado federal baiano Arthur Maia (PPS) na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no município de Palmas do Monte Alto através da contratação fraudulenta de uma empresa para fornecer materiais e equipamentos para postos de saúde da família no município no ano de 2008. Além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família, após licitação fraudada. 

O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF desde 2014. Na ação penal, além de Donato e Valdete, figuram como réus o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais. Em razão da prática de crimes similares, André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. De acordo com as investigações, Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros. A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado em liberdade implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”. Todos deverão responder pelo crime de formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas. Confira a íntegra da decisão.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (29/11), uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez. A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País. Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre. "Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma.O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja - geralmente porque não pode - ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um", defendeu o ministro Barroso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas da defesa de Iuri Pereira dos Santos, um dos acusados de liderar uma quadrilha especializada em furtar dados bancários de diversas instituições financeiras na cidade de Vitória da Conquista. A prisão preventiva do acusado foi decretada no âmbito da Operação Lammer, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2015. A quadrilha atuava em cidades da Bahia, de São Paulo, de Goiás e do Distrito Federal. Depois de ter o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a defesa do acusado recorreu ao STJ. Alegou ausência de fundamentação e de requisitos para a prisão preventiva. Sustentou excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e violação do princípio da inocência. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a prisão cautelar foi mantida em razão da periculosidade social do acusado, “um dos líderes de uma organização criminosa bem estratificada, voltada para o cometimento de fraudes bancárias por intermédio da internet, e que contava com o auxílio de alguns membros na ocultação do patrimônio”. O relator do recurso sublinhou ainda o fato de Iuri “ter fugido do distrito da culpa e ter mudado todos os números de telefone e ainda se encontrar em lugar incerto” e que eventuais condições favoráveis, como ser réu primário e ter bons antecedentes, “não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva”.

A Educação caetiteense comemora mais um importante reconhecimento. Durante o V Seminário Estadual de Educação Integral, nos dias 24 e 25 de novembro, em Salvador, a secretária municipal Rosemária Joazeiro foi reconhecida por seu trabalho a frente da pasta da Educação em Caetité. Na ocasião, Rosemária foi reconhecida por sua valiosa contribuição e defesa da Educação Integral na escola pública baiana. A educação integral parte de um pressuposto fundamental: todas as pessoas são capazes de aprender, em diferentes lugares, com diferentes pessoas e ao longo de toda a vida. Trata-se de uma concepção que compreende que educar é garantir o desenvolvimento de todas e todos, em todas suas dimensões – intelectual, física, afetiva, social e simbólica. 

Essa visão se contrapõe à ideia clássica de que a educação se restringe ao processo centrado na escola e voltado apenas para o conhecimento acadêmico. Caetité fez adesão ao Programa Mais Educação em 2012, para 19 escolas e, atualmente, está presente em 28 escolas urbanas e rurais, com o objetivo de promover a ampliação de tempos, espaços, além de dar a oportunidade de educar através de oficinas de dança, capoeira, teatro, letramento, atletismo, entre outras. “Nosso objetivo é ter uma escola pública verdadeiramente inclusiva, com compromisso intencional e permanente de promover espaços físicos e simbólicos onde todos possam se expressar livremente e onde as diferenças sejam trabalhadas e valorizadas como expressão da diversidade humana”, explica Rosemária.

A secretária destaca ainda que essa é uma homenagem que compartilha com toda equipe que compõe o grupo de trabalho da Educação de Caetité. “Esse reconhecimento nós vemos, também, nos resultados em sala de aula. Após a implantação do Programa Mais Educação é possível observar nas unidades de ensino que há maior envolvimento da comunidade escolar, com mais participação dos pais na vida dos filhos. Então, eu só tenho que agradecer! Valeu a penas todos os dias, noites e final de semana. Obrigada ao Prefeito Zé Barreira e toda a nossa equipe de trabalho que lutam todos os dias para melhora a educação da nossa Caetité”, finalizou emocionada.