Resultado do Histórico de novembro de 2016

Contas da Prefeitura e Câmara de Vitória da Conquista são aprovadas com ressalvas

Foto: Divulgação | PMVC

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (29/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na gestão de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$3 mil por pequenas irregularidades identificadas durante a análise do relatório técnico. O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$552.954.935,70 e promoveu despesas na ordem de R$564.518.375,89, resultando na ocorrência de déficit orçamentário na ordem de R$11.563.440,19, sendo tal fato reincidente. O relator recomentou à istração adotar medidas mais eficazes na elaboração de seu planejamento. 

Em relação às obrigações constitucionais, a istração investiu em educação 25,61% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, superando o índice mínimo previsto de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 24,89% dos impostos e transferências, que atendeu ao percentual mínimo de 15%. Quanto ao pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, o investimento alcançou 68,63%, cumprindo a imposição mínima de 60%. As despesas com pessoal totalizaram ao final do exercício o montante de R$292.650.309,53, equivalente a 54,69% da receita corrente liquida do período, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, foi apenas advertido para que promova a recondução dos gastos ao índice máximo itido pela LRF, sob pena de multa e outras punições em razão da irregularidade. Câmara – As contas da Câmara de Vitória da Conquista, na gestão de Gilzete da Silva Moreira, relativas ao exercício de 2015, também foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A vereadora foi multado em R$1.500,00 por falhas formais envolvendo procedimentos licitatórios, encaminhamento incompleto de documentação mensal à Inspetoria Regional de Controle Externo e ausência da planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos e identificação dos veículos. 
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.761,48, devido as apresentações de processos de pagamentos desacompanhados de notas fiscais. Cabe recurso das decisões.

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Após obstrução do deputado Luciano Ribeiro, Governo rever projeto em que pretendia privatizar a Embasa

Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro

Após recomendação do deputado Luciano Ribeiro (DEM), o governo do Estado decidiu modificar a redação do artigo quinto do projeto de regulamentação da BahiaInveste que capitalizava o fundo com ações da Embasa. Na sessão da Assembleia Legislativa da última quarta-feira (22/11), o deputado Luciano Ribeiro pediu vistas ao projeto justificando com a pretensão de entender melhor o que o governo pretendia com o projeto que mais parecia a privatização da Embasa. “O governo não foi claro, então usamos a medida que a minoria tem para obstruir a votação, para avaliar as drásticas consequências dessa ação do governo para a população, assim como foi com o fim da Derba, Direc, EBDA e o quase fim da Cerb”, lamentou Ribeiro.Com o acordo, a proposta foi votada ainda nesta terça-feira (29/11). Segundo o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), "o parlamento ganha com o bom senso e com o diálogo entrando em campo". A proposta, do jeito que estava, deixava descontentes até mesmo deputados do governo. Mais cedo, nesta manhã, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) chegou até a se manifestar contra a tramitação da proposta.

Caetité: mulher tem moto tomada de assalto na Avenida Contorno

Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia

Na noite da última segunda-feira (28/11), uma mulher foi vítima de assalto quando trafegava pela Avenida Contorno, no município de Caetité, a bordo de uma motocicleta Honda NXR 150 Bros, de cor preta, placa EKI 5889/SP. Em depoimento à polícia, a vítima informou que foi interceptada por dois indivíduos que estavam em uma moto YBR de cor preta. O carona portava uma arma de fogo e anunciou o assalto, obrigando-a a entregar a motocicleta e ainda o seu aparelho celular Samsung Galaxy Gran Prime. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na delegacia territorial de Caetité na manhã desta terça-feira (29/11). A polícia trabalha na identificação dos criminosos e recuperação do veículo.

PSOL protocola pedido de impeachment contra Temer

Foto: Divulgação | PSOL

O PSOL protocolou na tarde de segunda-feira (28/11) na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, junto com sua bancada, o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na istração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero. Calero pediu demissão do cargo no último dia 18 e alegou que Geddel o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero à Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Para o PSOL, Temer praticou crimes de responsabilidade contra probidade istrativa porque deixou que autoridades diretamente subordinadas a ele praticassem atos de abuso de poder sem serem responsabilizadas. No documento de 23 páginas, o presidente nacional do partido, Luiz Araújo, pede que a Câmara autorize a instauração do processo, e que o Senado "processe e julgue procedente" a denúncia contra o peemedebista.

Traficante é preso com 56kg de drogas em Vitória da Conquista

Foto: Divulgação | PRF

Policiais Rodoviários Federais (PRFs) detiverem um homem que transportava substância análoga à maconha de São Paulo para Recife (PE) no início da tarde desta segunda-feira (28/11). A ação ocorreu por volta das 13h, no trecho da BR-116 em Vitória da Conquista. Ao vistoriar o compartimento de bagagens do ônibus de transporte interestadual, os policiais encontraram dentro de duas malas 78 tabletes de substância análoga à maconha, pesando cerca de 56 kg que estava em posse de um dos viajantes. Questionado pelos policiais, o indivíduo informou que recebeu o entorpecente em São Paulo e que receberia certa quantia em dinheiro para levar até Recife. O homem, que não teve o nome divulgado, foi preso e conduzido com a droga para a delegacia de polícia judiciária local.

Inscrições para vestibular 2017.2 da UNEB começam em 13 de dezembro

Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), vai abrir inscrição, no próximo dia 13 de dezembro, para o Vestibular UNEB 2017.2, exclusivamente pela internet, no site do vestibular. As inscrições devem ser realizadas de 13/12/2016 a 15/01/2017. A taxa é de R$ 70. Estão sendo disponibilizadas 3.185 vagas distribuídas em mais de 112 opções de cursos de graduação presenciais, oferecidas nos campi de Salvador e outras 22 cidades baianas, com entrada para o segundo semestre de 2017. A UNEB reserva 40% das vagas para candidatos negros da rede pública de ensino e 5% para indígenas.  As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 23 e 24 de abril. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital do certame (ver retificação). De acordo com o Centro de Processos Seletivos (S) da UNEB, as vagas reservadas para 2017.1 (entrada no primeiro semestre de 2017), será realizado exclusivamente através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC). O quadro de vagas para esse processo é específico e será publicado posteriormente, em divulgação alinhada com a do MEC.

Luto: Acidente com avião da Chapecoense deixa 76 mortos

Foto: Reprodução | EFE

A defesa civil de Medellín, na Colômbia, informou na madrugada desta terça-feira (29/11) que o avião da empresa LAMIA Airlines, que transportava os jogadores da Chapecoense para a cidade, sofreu um acidente antes do pouso no aeroporto José Maria Córdoba, às 22h15, no horário da Colômbia, 1h15, horário de Brasília. As autoridades colombianas confirmaram a morte de 76 pessoas no acidente. Ainda não há confirmação oficial do nome das vítimas. Segundo o corpo de bombeiros seis pessoas sobreviveram à tragédia. Dois deles são jogadores da Chapecoense: o lateral esquerdo Alan Ruschel e o goleiro Follmann. O jornalista Rafael Henzel e a comissária de bordo Ximena Suarez também foram resgatadas com vida. O avião que levava o time da Chapecoense estava com 81 pessoas a bordo, sendo 72 ageiros e nove tripulantes, entre jogadores, dirigentes esportivos e jornalistas. O avião era um British Aerospace 146. Ele teria desaparecido do radar e feito um pouso forçado, devido a uma falha elétrica, em Cerro Gordo, nas proximidades da cidade de La Unión. Fontes locais dizem que a aeronave estava a apenas cinco minutos de voo do aeroporto mais próximo, mas o piloto decidiu arriscar o pouso antes. Ele teria, inclusive, esvaziado os tanques de combustível para evitar uma explosão. 

Moradores de cinco cidades do Sudoeste realizam mutirão para tapar buracos na BA 262

Foto: Divulgação

A comunidade dos municípios de Iguaí, Nova Canaã, Poções, Firmino Alves e Ibicuí, iniciaram nesta segunda-feira (28/11) um mutirão para tapar buracos da rodovia BA 262. Ao todo o mutirão, que também funciona como protesto, irá reparar uma extensão de 52 km da rodovia. O problema dos buracos aflige os usuários da estrada, prejudicando o o à BR 116 para uma população estimada em 100 mil pessoas. A previsão é que as intervenções da população sejam concluídas nesta terça. A organização dos trabalhos envolve Moradores, entidades, empresas e prefeituras e tem à frente padres e pastores de diversas igrejas instaladas nestes municípios. “A iniciativa do Padre Geneildo Almeida, de Nova Canaã, foi abraçada pela comunidade regional, pois o deslocamento está perigoso e, no percurso que fazíamos em 30 minutos, agora gastamos em média duas horas. Isso é inaceitável pois já perdura mais de cinco anos”, desabafa o empresário Nelo Ferrari. Em nota publicada no jornal A Tarde, a Secretaria Estadual de Infraestrutura informou que “foi aberta uma licitação dos serviços da manutenção em junho de 2016 e a secretaria está no aguardo da homologação para iniciar os serviços”. Ainda de acordo com a nota, “está em estudo um projeto de restauração do trecho entre Poções e Nova Canaã, também na BA-262”.

Guanambi: TCM julga nesta terça (29) as contas de Charles e Loló, exercício 2015

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia julga, nesta terça-feira (29/11), as contas da Prefeitura Municipal de Guanambi de responsabilidade do atual prefeito Charles Fernandes Silveira Santana e também as contas da Câmara Municipal de Guanambi sob a responsabilidade do presidente Carlos Jackson Vieira de Pereira (Loló), ambas referentes ao exercício financeiro de 2015. O relator das contas é o Conselheiro Fernando Vita.

Após sair da cadeia, homem é morto a tiros em Bom Jesus da Lapa

Foto: Jackson Rodrigues | Sudoeste Bahia

Um homem foi morto a tiros, na noite desta segunda-feira (28/11), pouco tempo depois de sair da cadeia pública em Bom Jesus da Lapa, região Oeste da Bahia. O crime ocorreu por volta das 21h20, em uma residência na Rua Pernambuco, no Bairro Jurema. Segundo informações da Polícia Militar, a vítima, identificada como Joelton da Silva Rodrigues, foi atingida por disparos de arma de fogo, efetuados por quatro homens encapuzados que chegaram ao local a bordo de duas motocicletas. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionada, mas o jovem não resistiu e morreu no local. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, Joelton foi preso no último sábado (26/11), suspeito de ter participado da tentativa de latrocínio contra o PM Thiago Rangel Fernandes Souza, na noite de sexta-feira (25/11). A polícia ainda não tem informações sobre a motivação do crime. Conforme a perícia, não havia marcas de espancamento no corpo da vítima. O corpo  foi levado para o Instituto  Médico legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. Um inquérito policial será instaurado pela Polícia Civil para investigar o crime.

Segurança pública: Policiais recém-convocados iniciam entrega de documentos

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

Mais 36 novos delegados e 31 escrivães, aprovados no concurso da Polícia Civil, foram convocados para entrega de documentos na Coordenação de Recursos Humanos (CRH) da instituição, instalada no edifício-sede da PC, na Praça da Piedade. Outros 409 investigadores, 47 escrivães e 101 delegados já foram nomeados. De acordo com a diretora em exercício do Departamento de istração, Planejamento e Finanças (DPAF), delegada Joelma Palmeira, depois da entrega dos documentos os candidatos foram encaminhados para perícia médica, que deverá ocorrer nos dias 29 de novembro e 1º e 2 de dezembro. A etapa seguinte é a nomeação dos novos delegados e escrivães, que serão submetidos à adaptação funcional antes da designação definitiva nas unidades da Polícia Civil em todo estado.

Fies será reformulado e terá mais vagas em 2017, diz MEC

Foto: José Cruz | Agência Brasil

O ministro da Educação Mendonça Filho, disse nesta segunda-feira (28/11) que pretende reformular e aumentar o número de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Nosso compromisso com relação ao Fies é que a gente possa ter um Fies turbinado e que seja sustentável no médio e longo prazo”, disse após dar palestra na Associação Comercial de São Paulo. Em 2017, o programa que facilita o o ao ensino superior deverá, segundo o ministro, ir além das 225 mil vagas oferecidas neste ano. “Nós pretendemos ter mais vagas para o próximo ano. Mas eu não posso fixar enquanto nós não concluirmos essa avaliação”, acrescentou Mendonça sobre os trabalhos que devem ser concluídos entre o final deste ano e o início do próximo. As mudanças no fundo devem, de acordo com o ministro, contornar os problemas financeiros detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Vocês acompanharam aquilo que foi publicado a partir do relatório do Tribunal de Contas da União, que, infelizmente, demonstrou um enorme rombo potencial hoje e projetado para o futuro com relação ao Fies. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de o ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.

Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas em Guanambi

Foto: Divulgação | Polícia Militar

Um homem, de 20 anos, foi preso por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), suspeito de tráfico de drogas na noite desta segunda-feira (28/11), no Bairro Vila Nova em Guanambi. De acordo com o 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM), o suspeito foi identificado como Maxwell de Jesus Barbosa. Com ele foi encontrado 185 pedras de crack e R$ 10,00 em espécie. O material foi apreendido e o autor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante. Por telefone ao site Sudoeste Bahia, o delegado regional da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior, Clécio Magalhães, informou que Maxwell possui antecedentes por tráfico de drogas, e havia sido liberado da cadeia pública a cerca de 15 dias.

Foto: Divulgação | Polícia Militar

Garotinho diz ter dossiê e cogita pedir proteção policial

Foto: Divulgação

Autointitulado “um homem-bomba”, por conta de provas que afirma ter contra “105 pessoas e empresas” que acusa de corrupção, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) cogita pedir proteção policial para resguardar sua integridade física. Ele responde em liberdade a um processo por compra de votos em sua cidade, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nas últimas eleições, e está em seu apartamento, no bairro do Flamengo, zona sul da capital.”Já conversamos a respeito e estamos avaliando o pedido de proteção”, disse à reportagem nesta segunda-feira, 28, sua filha Clarissa Garotinho, deputada federal (PR-RJ). Garotinho, que foi governador do Rio entre 1999 e 2002, deu entrevista ao programa “Conexão Repórter”, do SBT, veiculada na noite deste domingo, 27 na qual mostrou um dossiê com supostas provas de que “o mar de lama” da gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é maior do que o que já foi noticiado – Cabral é acusado de chefiar uma quadrilha que recebeu pelo menos R$ 224 milhões em propinas de empreiteiras entre 2007 e 2014, e foi preso dois dias depois de Garotinho, junto com nove outros investigados.”Eu temo pela minha vida e eu tenho que zelar por ela. Se eu falar o que você quer saber, o que eu tenho vontade de falar e que o público quer saber, eu posso amanhã facilitar a fuga dessas pessoas (pessoas supostamente envolvidas no esquema de Cabral que ainda estão em liberdade).

Minha prisão foi uma retaliação, foi uma perseguição e uma injustiça. Meus inimigos são os poderosos do Rio, envolvidos nas denúncias que venho fazendo. Sofri ameaça. Disseram ‘se você me envolver, eu vou fazer com que alguém te envolva, vou criar um escândalo para você’”, disse Garotinho, mostrando um calhamaço encadernado com as supostas denúncias.A mulher do ex-governador, Rosinha Garotinho (PR), atual prefeita de Campos, chorou durante a gravação, feita no apartamento do casal, ao falar de sua apreensão quanto à segurança de seu marido. “Ele sabe muito. A Justiça tinha que cuidar da vida dele. Eu temo pela vida dele, ele tem um monte de documentos que ainda não entregou. Eu acho que ele deve dizer parte do que ele sabe, mas não deve falar tudo”, declarou Rosinha. “Eu acho que a própria entrevista é uma forma de proteção”, afirmou Clarissa hoje.Garotinho, que é secretário de Governo de Rosinha em Campos, nega ter comprado votos. Para a Justiça Eleitoral, ele se valeu do programa social Cheque Cidadão, que concede R$ 200 por mês a famílias pobres, para convencer eleitores a votar em seus aliados.

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Sergio Moro barra perguntas preparadas por Cunha para Temer

Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil

O juiz Sergio Moro indeferiu, na manhã desta segunda-feira (28/11), 21 das 41 perguntas feitas por escrito pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a Michel Temer. Moro afirma no despacho que as perguntas de Cunha mereciam "censura", já que "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal". Moro também apontou que qualquer denúncia envolvendo Temer deve ser investigada no STF e não em Curitiba, já que o presidente tem foro privilegiado. "Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República", conclui o juiz. Confira as perguntas barradas pelo juiz.

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Dr. Fillipe Carlos Magalhães
Suposta FRAUDE ELEIÇÕES DE JACARACI-BA PELO PARTIDO DE DETINHO. ÔNIBUS APREENDIDO COM 80 PESSOAS QUE TIVERAM VOTOS SUPOSTAMEN


Ramon Rocha Silva
Por que no edital de Agente comunitàrio de saùde da Prefeitura de caetitè nâo estar, incluìdo a comunidade Fazenda Sambaìba


Fábio Carvalho da costa
Gostaria de dar uma sugestão ao site. Para criar um canal para whatsapp ( não é grupo e sim função de canal), esse canal seri


carlos henrique
Infelizmente as promessas boas dos politicos é só pra ganhar as eleições depois "Jesus",a prefeitura de Caetité vai começar a


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Lucas
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