- No primeiro mês de 2024, a arrecadação do governo federal subiu 6,67% em termos reais, chegando a R$ 280,36 bilhões, de acordo com as informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22). É o maior valor para todos os meses da série histórica do Fisco — que tem início em 1995. Ou seja, foi o valor mais alto em quase 30 anos, já considerando a correção pela inflação. O resultado foi registrado após uma série de alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023 pela equipe econômica. O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em janeiro deste ano, no valor de R$ 4,1 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis. A tributação do alto lucro dos bancos também contribuiu para o aumento.

- O governo federal publico a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda pessoas que gaham até dois salários mínimos. Assim, o trabalhador que recebe até  R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6). As informações do governo ainda apontam que a MP isentará 15,8 milhões de pessoas do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção era em até R$ 2.640, que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Após o reajuste do salário mínimo essa faixa também precisou ser revista. Após a ser publicada no DO, ela será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisá-la em um prazo de até 120 dias. A mudança na faixa da isenção se adequa às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, segundo informações do Ministério da Fazenda.

- O Governo Federal pretende investir R$ 4,7 bilhões, neste ano, nos chamados corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro, a exemplo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e a Transnordestina, em Pernambuco. O aporte foi anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista a jornalistas nesta terça-feira (6), e equivale a uma ampliação de 30% em relação às verbas destinadas no ano ado (R$ 3,6 bilhões). Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão nos corredores do agro. O novo pacote de investimentos prevê 60 obras consideradas estruturantes, sendo R$ 2,66 bilhões para a infraestrutura do Arco Norte e R$ 2,05 bilhões para o Arco Sul/Sudeste. Entre as obras, estão previstas a retomada dos investimentos públicos na ferrovia Transnordestina, em Pernambuco, e das ferrovias Fiol 1 e 2 e a Fico, ligando Ilhéus, no Sul baiano, até Lucas do Rio Verde (MT). “Vai criar esse corredor que estamos chamando de leste-oeste, que vai ligar Ilhéus até Água Boa (MT), mas depois de Água Boa, com a Fico 2, até Lucas do Rio Verde (MT)”, disse o ministro, que acrescentou que a ideia é, no futuro, conectar a ferrovia transnordestina a ferrovia Norte-Sul. O ministro ainda criticou o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo de Michel Temer com o objetivo de limitar o aumento das despesas públicas à variação da inflação, afirmando que a medida fez com que o investimento fosse reduzido em diversas áreas. “O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um ivo desses últimos anos”, disse Renan Filho. Vale lembrar que, no ano ado, o mecanismo foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, que limita os gastos à variação da receita do governo, possibilitando aumentar despesas quando há aumento de arrecadação. RODOVIAS - Em relação às novas obras em rodovias, no Arco Norte, que envolve os estados do Norte, além de Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Piauí, o ministério prevê, entre outras obras, duplicar a BR-135, no Maranhão, restaurar a BR-158, no Pará, recuperar a BR-242, na Bahia. Segundo o Ministério dos Transportes, foi possível aumentar de 52% para 80% o total das rodovias do Arco Norte consideradas em bom estado no período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. Inclusive, as ações, por exemplo na BR-242, que liga o Oeste da Bahia a Salvador, foi um pedido do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que defendeu que a infraestrutura é o fator mais importante para a formação dos preços dos produtos. “A formação de preços está diretamente ligada ao custo de frete. Se nós não tivéssemos essas condições de rodovias, certamente a soja estaria abaixo do custo de produção”, disse o ministro. Sobre a infraestrutura do Arco Sul/Sudeste, que engloba todo o Centro-Sul do Brasil, o governo prevê a conclusão da Ferrovia Norte Sul, a intensificação das obras da ferrovia Fico, além de duplicação da BR-163, do Paraná, das BRs-470 e 290, em Santa Catarina, e das BRs-116 e 386, no Rio Grande do Sul. A meta do governo, de acordo com o ministro Renan Filho, é chegar a 90% da malha rodoviária do Arco Norte sendo considerada boa, com 80% das rodovias em boas condições em todo o país. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza a avaliação sobre a qualidade da malha rodoviária brasileira por meio do Índice de Composição da Manutenção (ICM).

- O novo salário mínimo de R4 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º), após o valor ter ado por um reajuste de 7% no início do ano. O montante atualizado representa um aumento de R$ 92 se comparado com o de 2022, que era de R$ 1.320. Apesar de começar a ser pago em fevereiro, o valor já estava valendo desde o 1º de janeiro. Dados o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que cerca de 59 milhões de pessoas tem renda ligada ao salário mínimo no país e que com a atualização R$ 69,9 bilhões serão injetados na economia. O novo valor do salário mínimo irá impactar beneficiários do seguro-desemprego, que deverão ter uma taxa inicial reajustada.  Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo piso nos últimos cinco dias de janeiro. A quantia para eles será paga até o quinto dia útil de fevereiro.

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (31), que a taxa média de desemprego em 2023 atingiu 7,8%, portanto, é o menor índice registrado desde 2014, quando o indicador foi de 7%. A informação consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). A taxa de desemprego em 2022 era de 9,6%, ou seja, houve diminuição de 1,8 ponto percentual durante o período de um ano. De acordo com o instituto, o resultado foi o reflexo do processo de recuperação do mercado de trabalho após o pico da pandemia da Covid-19. A pesquisa ainda apontou que a população média ocupada era a equivalente a 100,7 milhões de pessoas em 2023. O número representa um crescimento de 3,8% em comparação com os dados coletados em 2022.

- As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina, no diesel e no biodiesel serão reajustadas. O aumento é decorrente de decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades da Federação do Brasil. Os estados aprovaram as novas alíquotas em outubro do ano ado, com vigência a partir de fevereiro deste ano. Foi a primeira alta do imposto estadual desde que ele ou a ser cobrado em uma alíquota única nacional. O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, ando de R$ 1,22 para R$ 1,37. Já o preço do diesel e do biodiesel aumentará R$ 0,12, ando de R$ 0,94 para R$ 1,06. A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, ará de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo. Além desse reajuste que ocorrerá na quinta-feira nas distribuidoras, nesta terça (30/1) houve aumento de R$ 0,10 no etanol e R$ 0,07 na gasolina, em consequência da elevação do anidro nas usinas canavieiras. Alíquota única - Uma lei unificou o ICMS sobre os combustíveis, estipulando o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois disso, as revisões ariam a ser feitas a cada seis meses. Além da alíquota única, o ICMS ou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba. A nova base de cálculo do ICMS começou a valer no dia 1º de julho de 2023. Até então, cada estado cobrava um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos. Em 2023, a União fez um acordo para compensar estados e municípios por renúncias fiscais realizadas pelo governo federal em 2022. A União precisou cobrir as perdas do ICMS com a redução do imposto sobre combustíveis no ano retrasado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

- Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que jovens entre os 18 e 24 anos, que não estão empregados ou estudam deixam de contribuir cerca de R$ 46,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB). As informações foram fornecidas à CNN. O quantitativo de jovens que estão desocupados no país gira em torno de 10,9 milhões, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano de 2022. Destes, 4,7 milhões não foram em busca de empregos ou gostariam de trabalhar. A pesquisa do CNC teve uma abordagem mais cautelosa na análise de dados relacionados ao mercado de trabalho e o PIB e teve um foco na faixa etária específica que estava disponível nos registros oficiais, de 7,6 milhões. Se particiem, o PIB poderia ter sido de R$ 10,146 trilhões, em comparação com o valor real obtido em 2022 de R$ 10,1 trilhões.

- Após semanas de queda, os preços da gasolina e do etanol hidratado voltaram a subir no país, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O preço do diesel também subiu, ainda que em menor intensidade. De acordo com a ANP, a gasolina foi vendida, em média, a R$ 5,58 pelos postos brasileiros nesta semana, alta de R$ 0,02 por litro em relação à semana anterior. Foi o primeiro aumento após cinco semanas de baixa. O preço do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, subiu R$ 0,04, para R$ 3,43 por litro, mesmo com queda na cotação do produto nas usinas de São Paulo. Já o preço do diesel teve ligeira alta, ainda como reflexo da retomada da cobrança de impostos federais no início do ano. O diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 5,98 por litro, acréscimo de R$ 0,01 em relação à semana anterior. Em duas semanas, a alta acumulada é de R$ 0,04 por litro, segundo a ANP. O aumento da carga tributária, de R$ 0,32 por litro, foi parcialmente compensado por corte do preço do produto nas refinarias da Petrobras após o Natal. Em fevereiro, diesel e gasolina voltarão ser pressionados pelo aumento do ICMS. A alíquota do imposto estadual sobre a gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro.

- Os novos valores da tabela anual do seguro-desemprego para 2024 entraram em vigor nesta quinta-feira (11). Com a correção o valor do benefício não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412. Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74. A atualização feita pelo Ministério do Trabalho levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) , que foi de 3,71%.

- O Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Especial de Crédito (TEC) vão deixar de ser oferecidos pelas instituições bancárias a partir das 22h da próxima segunda-feira (15). A decisão foi informada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nesta segunda-feira (8).  A  instituição declarou que as transferências podem ser agendadas até o dia 29 de fevereiro, data em que os bancos vão encerrar os processamentos desses meios de transferência. O valor máximo que pode ser feito em cada uma das operações é R$ 4.999,99. Segundo Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, a extinção das duas modalidades de meio de pagamento considera o desinteresse da população. “Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, explicou o diretor em nota.

- O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. Soma de tributos - O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Local de destino - No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal. Com informações da Agência Brasil. 

- O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), contabilizou 143 milhões de pessoas físicas cadastradas entre os meses de janeiro e novembro de 2023, com um recorde de R$ 15,3 trilhões movimentados no acumulado do ano. O número de valores movimentados é cerca de três vezes maior do que o registrado em 2021, quando foram R$ 5,2 trilhões, e 40% maior do que os R$ 10,9 trilhões do ano ado (2022). Segundo o Banco Central, a prioridade no momento é em relação à automatização dos pagamentos, com o lançamento do chamado Pix Automático, que tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, de forma programada e mediante autorização prévia do usuário pagador. Ele será um complemento ao Pix Agendado - utilizado somente entre pessoas físicas - com abrangência para pagamentos recorrentes a empresas, como as contas de escola, condomínio, clubes, planos de saúde, distribuidoras de energia e água, entre outras. Em janeiro de 2023, 64% das transações eram entre pessoas físicas. No último levantamento feito (novembro), essa parcela era de 53% total de operações.

- As vendas de motos fecharam 2023 com crescimento expressivo de 16,1%, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (4) pela Federação Nacional Distribuição Automotores (Fenabrave) , a associação das concessionárias. Com 1,58 milhão de unidades vendidas de janeiro a dezembro, esse foi o maior volume em 11 anos. A desaceleração do mercado no último trimestre do ano ado refletiu as dificuldades de recebimento de peças e escoamento da produção, em razão da seca severa que restringiu o transporte de cargas pelo rio Amazonas e seus afluentes até o porto de Manaus, onde estão as maiores montadoras de motocicletas do país. Mesmo com esta dificuldade, as vendas registraram alta de 0,5% em dezembro, frente ao mesmo período de 2022, chegando a 132,8 mil unidades. Na comparação com novembro, o crescimento foi de 1,8%.

- As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começam a valer nesta quarta-feira (3). As mudanças foram estabelecidas no mês de dezembro, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de agora, a dívida total de quem atrasar o pagamento da fatura do cartão, não poderá ultraar o dobro do débito original. Logo, se a dívida original for de R$ 100, o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. O rotativo é ativado automaticamente quando o cliente não efetua o pagamento total da fatura até a data de vencimento. Esta é a categoria mais cara do país para pessoas físicas, na casa dos 430% ao ano. De acordo com o Serasa, há 71,8 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, conforme apontam os dados de novembro. Desse total, 20,8 milhões (ou 28,97%) possuem pendências com bancos e cartões — o segmento que mais concentra dívidas atrasadas.

- Entra em vigor, nesta segunda-feira (1°), o novo salário mínimo de R$ 1.412. A quantia representa um aumento de 7%, ou seja, R$ 92 a mais em relação ao anterior, de R$ 1.320, válido até dezembro de 2023. O reajuste foi feito a partir de um cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que observa as tendências da inflação no país. O novo valor, que já havia sido previsto no Orçamento de 2024 do governo, foi anunciado oficialmente na última quarta-feira (27), em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).