O senado aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudanças importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. A outra mudança derrubou emenda ao PLS aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080/1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas.

A partir do dia 2 de junho, os conquistenses poderão voar para Brasília sem necessidade de realizar escalas ou conexões. Isso porque, nessa a data,  a aredo Linhas Aéreas vai ar a operar uma linha direta entre Vitória da Conquista e a capital do país. O anúncio foi feito pelo comandante da companhia José Luiz Felício Filho em uma reunião na tarde desta terça-feira (24) com o prefeito Herzem Gusmão e secretários. “É uma demanda antiga da população, que queria ir e voltar de Brasília no mesmo dia. O voo também gera inúmeras conexões para a malha interna, principalmente para o norte, o sul e o centro-oeste. Além disso, Brasília é também um polo de conexões internacionais”, explicou Felício Filho. O voo de ida sairá de Vitória da Conquista às 8h45 e chegará em Brasília às 10h45, de segunda-feira a sábado. Já o voo de volta sairá de Brasília às 19h45 e chegará em Conquista às 21h45, de domingo a sexta-feira. O prefeito Herzem Gusmão comemorou a nova rota: “É uma notícia extraordinária. Quem tem atividades em Brasília pode fazer um bate-volta. Gestores da região que buscam recursos e convênios terão essa facilidade, reduzindo custos. É ótimo também para o turismo e para a economia de Conquista. A aredo está de parabéns”.

Um bebê de pouco mais de um mês que está internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, precisa com urgência de uma cirurgia em outra unidade de saúde, por ter um problema no coração, mas não está encontrado vaga para transferência. Ele está há mais de dez dias aguardando para ser encaminhado para a realização do procedimento. Os pais da criança, que tem nome de Laurindo, contam que o quadro clínico tem se agravado a cada dia e que correm contra o tempo. De acordo com o G1 a família é da cidade de Livramento de Nossa Senhora também no sudoeste da Bahia -- a cerca de 200 km de Vitória da Conquista. Segundo relatórios médicos, Laurindo precisa ser levado para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, para ser submetido ao procedimento. A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou, por meio de nota, que o bebê está na lista de regulação desde o dia 12 de abril e que o órgão está buscando um leito para que a criança seja transferida para Salvador. Veja a reportagem da TV Sudoeste:

Um adolescente de 14 anos matou o tio com uma facada depois de um desentendimento no final da tarde desta terça-feira (24). O golpe atingiu a região do tórax e a vítima morreu no local. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o crime ocorreu em uma residência localizada na Fazenda Mata, região do distrito de Pajeú do Vento, zona rural de Caetité. A vítima foi identificada como Jailton Teixeira de Souza, de 33 anos. À polícia, familiares relataram que o jovem cometeu o crime por conta de provocações e ameaças feitas pela vítima contra a mãe do menor. Após o crime o adolescente fugiu. A Polícia Militar isolou o local do crime até a chegada da perícia técnica e após os trabalhos que devem auxiliar nas investigações, o corpo da vítima foi encaminhado até o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. O homicídio foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Caetité e está sendo investigado.

Na tarde desta terça-feira (24) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro trecho, este envolvendo fraudes na refinaria Abreu e Lima, ficará a cargo da Justiça Federal em Pernambuco. Com a decisão, Moro não poderá usar os depoimentos para embasar eventuais condenações, o que enfraquece as investigações no Paraná. Mas pode pedir compartilhamento de dados. As ações penais abertas para apurar o conteúdo delatado pelos executivos da Odebrecht continuarão com o juiz. Lula é réu em processos que tratam de irregularidades na compra do terreno para o Instituto e do sítio de Atibaia. Votaram para tirar as delações do Paraná os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos.

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil , através da equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), realizaram a destruição de cerca de  150 Kg de drogas em Vitória da Conquista. As drogas foram destruídas mediante incineração. Se encontravam distribuídas em dezenas de tabletes de cocaína,  maconha e crack, além de centenas de embalagens das drogas prontas para o consumo, que se encontravam apreendidas na DTE de Vitória da Conquista. A  destruição das drogas contou com a  presença do representante do Ministério Público desta Comarca. Todas as apreensões resultaram em inquéritos policiais instaurados na DTE e todos os traficantes identificados estão sendo indiciados pelos crimes descritos, com prisões preventivas representadas à justiça.

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa, a Justiça Federal tornou réu, em 12 de abril, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e atual prefeito do município por ignorar pedidos de informação feitos pelo órgão. Eures Ribeiro Pereira se recusou a prestar informações referentes à gestão municipal de lixo e resíduos sólidos. Os esclarecimentos seriam utilizados pelo MPF para apurar as condições da cidade após representação feita pela ONG Lapa Limpa, que alegava diversas irregularidades ambientais cometidas pela Ecolurb durante o descarte do lixo. De acordo com a ação, o MPF solicitou ao prefeito informações sobre a gestão dos resíduos sólidos em Bom Jesus da Lapa, indicando as empresas responsáveis pela coleta e pela destinação dos resíduos, em especial dos sólidos hospitalares. Requereu, ainda: o encaminhamento de cópia do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, ou a apresentação de justificativa para sua elaboração; e esclarecimentos sobre a titularidade dos imóveis onde se localizavam os “lixões” da cidade. Segundo o MPF, foram enviados três ofícios ao gestor requisitando as informações: o primeiro em agosto de 2014, depois em fevereiro de 2015 e por fim, em maio do mesmo ano. No entanto, de acordo com o órgão, “em que pese o recebimento pelo próprio prefeito, e mesmo diante da exposição das consequências advindas da adoção da postura ilegal, este optou por não responder ao ofício encaminhado, o que sinaliza não uma simples falha istrativa, mas a existência do firme propósito de não atender requisição do Ministério Público”. Na ação, o MPF requereu a condenação do réu nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), que estabelece, por exemplo, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

A Polícia Federal pediu na tarde desta terça-feira (24) a remoção de Lula (PT) de suas dependências, em Curitiba. Na última sexta-feira (20) foi pedido sob sigilo à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o ex-presidente deixe a “cela” especial preparada para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá. Segundo o Estadão Conteúdo, a Polícia Federal ainda não indicou para qual unidade prisional o petista deve ser removido.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deve analisar no dia 8 de maio se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A dupla é acusada pela Procuradoria-Geral da República no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrados em um apartamento em Salvador. Também foram denunciados a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Um homem identificado como Pedro Henrique Miranda de Souza, 26 anos de idade, foi preso em Brumado pela Polícia Civil (20ª Coorpin), na Rua Princesa Leopoldina, Bairro São Jorge, na segunda-feira (23). Ele é acusado de ser o autor do arrombamento a uma loja de móveis e eletrodomésticos na cidade de Brumado e outros estabelecimentos da região e já responde a um processo criminal na Justiça por roubo majorado e sete inquéritos policiais por furto qualificado, tráfico de drogas e roubo majorado nas delegacias de Brumado e Paulo Afonso. De acordo com informações da polícia, o criminoso utilizava um pé de cabra para romper as portas dos comércios e costumava agir à noite, quando não havia mais movimento de pessoas nos locais. Durante as investigações, a polícia começou a identificar as semelhanças entre os crimes e através das imagens das câmeras do estabelecimento comercial foi confirmada a identidade e os investigadores começaram a procurá-lo. Pedro Henrique foi autuado em flagrante delito e está à disposição da justiça.

Após perder foro especial, depois de desligar-se do cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, será julgada em primeira instância devido a um processo de dispensa irregular de licitação na época do carnaval da cidade, em 2009, com pagamentos indevidos em contrato sem licitação à empresa P. R. Promoções e Eventos Me Leva Ltda, de propriedade de outro denunciado, Paulo Roberto Alves dos Santos. Conforme publicado nesta terça-feira (24) no Diário Eletrônico da Justiça, a agem do julgamento para a 1ª instância teve o crivo da desembargadora Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), não havia justificativa para a referida contratação que girou em torno de R$ 1,7 milhão.

O Ministro de Estado da Saúde, considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamentou os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Desde modo, estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. Os recursos tem como objetivo a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. Confira os valores que receberão algumas cidades da região para custeio do Piso de Atenção Básica (PAB): Bom Jesus da Lapa – R$ 2.000.000,00; Brumado – R$ 200.000,00; Caatiba – R$ 200.000,00; Caculé – R$ 200.000,00; Caetité – R$ 1.256.135,00; Dom Basílio – R$ 300.000,00; Guajeru – R$ 400.000,00; Igaporã – R$ 200.000,00; Livramento de Nossa Senhora –R$ 200.000,00; Riacho de Santana – R$ 400.000,00; Vitória da Conquista – R$ 200.000,00. Veja a lista completa.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou um ofício pedindo que os prefeitos baianos pressionem o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo. A pauta tramita no STF há seis anos, e, desde que a ministra Carmen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012, ainda não foi apreciada no plenário. A legislação prevê a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do Brasil, não apenas aos produtores de petróleo. O movimento municipalista reivindica que a liminar seja derrubada e que os recursos sejam repartidos entre as 5.568 cidades brasileiras. De acordo com a coluna Satélite do jornal Correio da Bahia, a UPB começou a pedir apoio dos prefeitos baianos para um abaixo-assinado nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para cobrar o julgamento da matéria.De acordo com dados da CNM, entre 2013 e 2017, municípios e estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Com a nova lei dos royalties em vigor, um município de 10 mil habitantes, a exemplo de Caém, no Centro Norte baiano, receberia o valor de R$ 2.2 milhões retroativos de abril de 2013 a dez 2017, segundo cálculos da CNM.

Uma oficina mecânica situada na Rua Urbino Pereira Donato, Bairro São Francisco, em Guanambi, foi arrombada e do interior furtados vários objetos. Em depoimento à polícia, o proprietário informou que só percebeu o crime na manhã do último sábado (21), por volta das 08h, quando chegou ao local. Os criminosos furtaram um aparelho de gás que estava em um veículo Ranger de um cliente que estava na oficina para ser consertado e mais um aparelho que estava em outro veículo. Os criminosos ainda tentaram furtar outro aparelho, mas não conseguiram ar o veículo. O Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Territorial de Guanambi na tarde de segunda-feira (23). A Polícia Civil investiga o caso.

Na segunda-feira (23), por volta das 17h, uma transeunte que trafegava por uma rua nas imediações do canal da feira livre, Bairro Santa Catarina, em Guanambi, foi vítima de assalto. Em depoimento registrado na Delegacia Territorial do município, a vítima informou que foi abordada por um indivíduo que a ameaçou de morte com uma faca, caso não entregasse a bolsa, na qual continha um aparelho celular J7, carteira de identidade, cartão de conta bancária da Caixa Econômica Federal, chaves de casa e alguns boletos bancários. A Polícia Civil investiga o caso.