O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21/02), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade. Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse. Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

Um motorista de caminhão, de 41 anos, morreu após o veículo cair  em um rio na cidade de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia, na tarde desta terça-feira (21/02). Segundo o Corpo de Bombeiros, a suspeita é que a vítima tenha perdido o controle do veículo. A cabine do veículo ficou submersa no rio e o condutor preso às ferragens. O condutor do veículo era de Vargem Alta (ES) e caminhão estava carregado com 36 toneladas de calcário.

Um jovem de 16 anos de idade sofreu uma tentativa de homicídio na tarde da última terça-feira (21/02), dentro da casa onde reside com familiares no Bairro Santo Antônio, no município de Guanambi. Em depoimento à polícia a mãe da vítima informou que um indivíduo chegou ao imóvel perguntando sobre seu filho e que ela ainda questionou o menor teria alguma dívida. O homem adentrou a sala e assim que percebeu que a vítima saiu do quarto afetou tiros de arma de fogo, acertando-o no lado esquerdo peito.  A Polícia Militar foi acionada e o jovem socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Guanambi (HRG), onde ou por procedimento cirúrgico. O menor, que segundo a polícia já possui agem pela delegacia por diversas infrações, tem envolvimento com drogas.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.905 da Mega-Sena, da noite desta terça-feira (21/02). A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que acontece neste quinta-feira (23), é de R$ 25 milhões. A quina teve 22 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 70.438,67. Outras 2.351 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 941,63. As dezenas sorteadas foram 29 – 35 – 43 – 54 – 56 – 57.

Por meio das redes sociais, o governador do estado, Rui Costa, anunciou a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana. Os convocados foram aprovados no concurso de 2013. Nos últimos anos, o governo vinha sofrendo críticas por demorar para convocar os aprovados no referido concurso. O governo, por sua vez, afirma que o processo seletivo sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de ar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o governo, com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultraando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.

Um comerciante, identificado como Levi Carvalho, foi morto a tiros após ter sua casa invadida na noite desta terça-feira (21/02) em Brumado. Segundo as primeiras informações, o acusado é um homem que estava em um veículo preto estacionado na Rua Turmalina e que aproveitou a chegada da esposa e da filha da vítima para entrar na residência. Ao chegar na casa, o criminoso chamou Levi Carvalho, que foi alvejado após aparecer para atender ao chamado, na frente da esposa e da filha de apenas 12 anos. O suspeito fugiu do local sem levar nenhum objeto da casa. A polícia foi acionada, mas o atirador não foi localizado. Este é o segundo homicídio registrado em Brumado neste ano.

Um veículo Fiat Palio capotou na manhã desta terça-feira (21/02), na BA-148, trecho entre os municípios de Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora. Informações preliminares adas ao Sudoeste Bahia indicam que o motorista perdeu o controle da direção do veículo, vindo a capotar posteriormente, nas imediações de um motel. O condutor teve ferimentos leves, foi socorrido e encaminhado por uma unidade de Samu 192 ao Hospital.

O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, ao lado do Vice-prefeito, Hugo Costa, participou na noite da última segunda-feira (20/02), da sessão ordinária que marcou a abertura dos trabalhos legislativos para o ano de 2017. Em sua mensagem, o chefe do poder executivo destacou sua confiança no legislativo como parceiro nas ações para buscar o desenvolvimento do município e o resgate dos compromissos firmados com a população, fazendo um chamamento para que todos possam trabalhar unidos para focar uma pauta de prioridades, citando o aeroporto e a geração de emprego e renda. Veja, na íntegra, a mensagem.

O Legislativo de Caetité realizou, na noite desta segunda-feira (20/02), a sessão solene de abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores. Com casa cheia, todos os vereadores usaram da tribuna. A oposição reivindicou junto ao prefeito Aldo Gondim e sua esposa, a primeira dama e Secretária de Ação Social, Aline Gondim, andamento e retorno de serviços que estavam sendo prestados aos munícipes. Ainda segundo os vereadores da oposição, irão acatar o que for de melhor para Caetité, demonstrando que não existirá bandeira partidária, no que for de bom para o município. Para finalizar, desejaram sucesso ao jovem Arual Rachid, nestes dois anos que estará à frente da Câmara Municipal. Os vereadores da situação enfatizaram os trabalhos realizados pela gestão anterior do prefeito Zé Barreira e salientou a importância de todos os vereadores andarem juntos nesta nova caminhada da Câmara, principalmente neste período de crise que a o Brasil e em especial o município de Caetité. Aproveitaram para desejar ao novo presidente, Arual Rachid e a Mesa Diretora, boa sorte e apoio para o bom andamento dos trabalhos da Casa Legislativa.
 

Em seu discurso, o presidente Arual Rachid, falou emocionado de seu pai Eudes, já falecido, também vereador e presidente da Casa há anos atrás. Lembrou ainda a todos da Plenária que o mesmo está exercendo a função, com apenas 32 anos, se tornando o mais jovem vereador que já assumiu a cadeira da Presidência da Câmara de Vereadores de Caetité. Finalizou, agradecendo a Deus e a todos pelo apoio e em especial a sua família, em nome de sua mãe e esposa que se fizeram presentes na sessão. Estiveram presentes, além da comunidade, o Tenente Félix, representando a  94ª Companhia Independente de Polícia Militar de Caetité, o ex-prefeito Zé Barreira, o ex-candidato a prefeito Valtécio, e demais representantes da sociedade caetiteense.

Sem energia elétrica, as famílias do povoado de Doutor, na região de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, vivem praticamente à luz de velas. Para algumas dessas famílias, a situação já dura mais de 20 anos. Em nota, a Coelba disse que vai enviar uma equipe ao povoado para avaliar a situação. Entre os moradores que vivem sem luz elétrica, está a dona de casa Celuta Rocha de Oliveira. "A partir de seis horas da noite já começa a acender vela, vai para o quarto com vela, vai tomar banho com vela", disse. Em dias especiais, a vela é substituída pelo lampião. É assim que João Fernandes Gusmão, que mora no povoado há 20 anos, prepara a casa para receber parentes e amigos. "Quando chega gente de fora, que vem aqui para casa, um irmão meu, minha família, a gente coloca [o lampião] perto da pessoa. É um sofrimento", revelou João. São pelo menos 16 famílias na mesma situação. O aposentado Manoel Rocha Santos procurou uma solução para a falta de energia, mas foi um investimento alto para o morador. Ele instalou placas de energia solar para alimentar baterias. "As duas [baterias] foram R$ 360", disse.

Apesar do esforço, a energia solar só é suficiente para ligar o som ou a televisão. Na cozinha, a dona de casa Alaide Rocha continua sem geladeira para conservar os alimentos. "A gente não pode nem comprar muita carne fresca. Uma folha, uma verdura tem que ter uma geladeira para conservar a comida", disse. Na casa da aposentada Vitória Fernandes, a situação é semelhante, na cozinha não tem geladeira ou outros eletrodomésticos. À noite, não tem jeito. Tem que usar vela para andar pelos cômodos do imóvel. Vitória até investiu na energia solar, mas a potência da bateria é insuficiente. Só dá para ligar a televisão preto e branco. Vitória conta ainda que quando a televisão desliga, por conta da bateria fraca, ela e a família vão dormir. Disse ainda que os moradores já pediram ajuda a Coelba e que um funcionário da companhia esteve no local, mas ainda assim, não houve instalação de luz elétrica. "Eu vou morrer sem ver [a luz no povoado]", disse.

Um grupo criminoso invadiu uma fazenda e fez reféns, na última segunda-feira (20/02), no município de Correntina, no extremo oeste do estado. De acordo com informações da Polícia Civil, ao menos dez homens participaram da ação, roubaram três carretas carregadas de soja e três carros de luxo. O crime aconteceu por volta de 1h. Os homens estavam armados e encapuzados. As vítimas ficaram sob a mira da quadrilha até às 4h e tiveram os pertences levados. Os carros que foram roubados na propriedade e utilizados na fuga foram abandonados em uma estrada vicinal na divisa com Goiás.

A caminhonete D20 de cor bege, placa MAU-3359, plotada com adesivo da Agropecuária Silva, foi furtada na última semana quando estava estacionada nas imediações de um posto de combustíveis em Caetité. Conforme informações adas a reportagem do Sudoeste Bahia, o caso ocorreu entre os dias 13 e 15 de fevereiro, mas um desencontro de informações entre os funcionários da empresa e o proprietário fez com que só na sexta-feira (17/02) todos percebessem que a caminhonete não estava aos cuidados de nenhum funcionário e sim havia sido furtada. Deste modo, o boletim de ocorrência foi registrado na delegacia local.  Quem tiver informações sobre a localização do veículo pode entrar em contato com o telefone (77) 9.9962-4250 ou informar a polícia.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20/02), emenda do Senado ao Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. O texto tinha sido aprovado pelos deputados em setembro de 2013. Agora a matéria será enviada à sanção presidencial. A emenda dos senadores mantém a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência. O texto da Câmara, um substitutivo do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), retirava essa possibilidade. Autor do projeto, o deputado André Figueiredo lembrou que a aprendizagem profissional ainda apresenta gargalos, já que muitas empresas ainda têm dificuldade de preencher a cota de 10% de jovens aprendizes. “Esse projeto vem ao encontro da formação técnico-profissional da juventude brasileira, uma vez que vamos poder destinar 10% da cota de aprendizes para formação esportiva”, disse.

Em decisão publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, da Subseção Judiciária de Guanambi, decidiu pela indisponibilidade de bens no valor de R$ 400.555,80 (quatrocentos mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), em desfavor da empresa com sede em Guanambi - Limpel Comércio e Representações Ltda, sendo R$ 133.518,60 a título de ressarcimento de dano e R$ 267.037,20 correspondente a multa civil, em uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal em face do prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz, ex-secretários, ex-servidores e empresários, em decorrência da prática de atos de improbidade istrativa consistente em simulação do procedimento licitatório (Carta Convite nº 026/2008), realizada no município de Palmas de Monte Alto. O juiz acolheu pedido do MPF para incluir no pólo ivo da lide a empresa citada a qual foi vencedora do certame supostamente simulado, diante dos indícios de que houve consecução das fraudes, beneficiando-se dos recursos desviados a partir da adjudicação do objeto licitado. A referida empresa tem como sócia-a Valdete Rosa Martins Prado, a qual já figura como ré nesta ação de improbidade.

Na mesma decisão, o magistrado negou pedido requerido pelo prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens, que pleiteou reconsideração da decisão, para que a indisponibilidade sobre seus bens se restringisse apenas ao imóvel denominado “Fazenda Esplanada”, localizada em Bom Jesus da Lapa, por ele avaliado em valor superior ao crédito perseguido pelo Ministério Público Federal. Segundo o juiz, ‘em vista da divergência expressiva entre o preço de aquisição do bem (R$ 48.000,00) e o laudo de avaliação produzido unilateralmente pelo requerido (R$ 800.000,00), sem observância do contraditório, mostra-se prudente, com vistas a resguardar o resultado útil da demanda manter a indisponibilidade sobre os demais bens destinados a garantir a recomposição de dano impingido ao erário’. O juiz destacou ainda que o mesmo pedido foi levado também à apreciação do Tribunal Regional Federal – TRF1 por meio de Agravo de Instrumento, tendo sido indeferido o pedido liminar pelo desembargador. A empresa e o gestor citados na matéria não foram encontrados pela reportagem para comentar a decisão judicial. Recentemente durante entrevista a uma rádio da região, o gestor confirmou que está respondendo alguns processos na Justiça Federal, porém ressaltou que no decorrer do tempo provará a sua inocência à própria justiça.

Policiais do Setor de Operações de Inteligência (Soint), da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (94ª CIPM) recuperaram na tarde desta segunda-feira (20/02), uma moto furtada no município de Caetité. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o crime teria ocorrido na noite do último domingo (19/02), na Travessa Luís Bento no Bairro Pedro Cruz. Os suspeitos não foram localizados. A moto foi levada para a Delegacia de Polícia Civil de Caetité, para ser restituída ao proprietário. As investigações prosseguem para tentar chegar aos autores do crime.