A população brasileira vai desembolsar mais de R$ 1 bilhão em 2015 para bancar o novo Congresso Nacional. Serão R$ 151 mil por mês saídos dos cofres públicos para manter 513 deputados federais e 81 senadores. Os números foram divulgados pela Folha de São Paulo, que calculou despesas com salários, auxílio-moradia, agens aéreas, verbas para gabinete, entre outros. Os gastos devem ser maiores pois existem despesas não declaradas ou de difícil cálculo, como os gastos com saúde. Em dezembro de 2014 os parlamentares aprovaram um reajuste de 26% sobre o salário que recebiam, de R$ 26,7 mil.

Para demonstrar disposição de equilibrar suas contas, o governo Dilma Rousseff promoveu um bloqueio provisório de um terço dos gastos não obrigatórios dos 39 ministérios e secretarias especiais. Conforme decreto publicado nesta quinta-feira (8), o montante cortado é de R$ 1,9 bilhão mensais até a aprovação do Orçamento de 2015. Em valores anuais, são R$ 22,7 bilhões. A medida, que deverá ser mais detalhada pela área econômica ao longo do dia, atinge despesas de custeio istrativo e investimentos em infraestrutura; estão preservados desembolsos com pessoal, aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades. Como é a pasta com maior volume de gastos não obrigatórios, o Ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões no ano. Não se trata, porém, da programação orçamentária definitiva para o ano, que será apresentada após a aprovação pelo Congresso e da sanção presidencial do Orçamento. Quando o ano começa sem lei orçamentária aprovada, a praxe é determinar que cada ministério desembolse a cada mês um 12 avos das verbas previstas para o ano. Desta vez, porém, a parcela mensal foi reduzida a um 18 avos, para sinalizar compromisso com maior austeridade. 

O Ministério das Cidades decidiu nesta segunda-feira (5) suspender a obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo "ABC". Esse tipo de extintor ou a ser obrigatório desde o dia 1º em todos os carros fabricados no Brasil. A suspensão vale por 90 dias. Neste período, nenhum motorista poderá ser multado por não ter o extintor "ABC". A ausência do equipamento poderia render multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Nos últimos dias, a obrigatoriedade esgotou nas lojas o novo extintor. Precisam substituir o produto donos de carros fabricados até 2009. Os carros feitos a partir de 2010 já têm o novo modelo. O extintor do tipo "ABC" é capaz de debelar chamas em estofados, tapetes e painéis –os antigos da categoria "BC" são eficazes somente contra chamas em equipamentos elétricos ou provocadas por líquidos inflamáveis. 

As novas regras do Governo Federal para concessão de benefícios sociais aos trabalhadores atingirão principalmente, os trabalhadores que estão entrando no mercado formal, segundo o economista Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Assuntos Estratégicos da Presidência e um dos principais estudiosos sobre distribuição de renda no país. Com as mudanças, o seguro-desemprego será concedido com um prazo mínimo de 18 meses e o abono, com 6 meses. Os trabalhadores iniciantes estão mais expostos a empregos de curta duração, ficando fora da cobertura pelos benefícios. O Governo alega que as mudanças evitarão os abusos e reduzirão os gatos. Entre 2002 e 2012, os pagamentos do abono multiplicaram por 4 vezes, enquanto o seguro-desemprego dobrou. Essa elevação é resultado do aumento de 70% no trabalho formal, no mesmo período.

Após os 13 nomes anunciados na semana ada, a Presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta segunda (29), os nomes de 7 novos ministros. Ainda restam quinze pastas sem indicação definida, que devem ser anunciadas até o dia 1º de janeiro, ocasião da posse presidencial e ministerial. Os petistas Ricardo Berzoini e Carlos Gabas ocuparão, respectivamente, os ministérios das Comunicações e o da Previdência Social. O Ministério dos Transportes ficará com o Senador Antônio Carlos Rodrigues, do PR. Miguel Rosseto foi indicado para a Secretaria Geral da Presidência. Os outros ministros anunciados são: Gilberto Occhi, para a Integração Nacional; Patrus Ananias para o ministério do Desenvolvimento Agrário; e Pepe Vargas para a Secretaria de Relações Institucionais.

O Governo Federal realizará modificações no pagamento de vários benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso. As mudanças afetaram somente os futuros beneficiários e permitirá uma economia de R$ 18 bilhões por ano, o que representa 0,3% do PIB e 25% das metas de superávit primário previstas para 2015. Na pensão por morte, serão exigidos 24 meses de contribuição e 24 meses de união estável para que o cônjuge tenha direito ao benefício. Acaba a pensão vitalícia para cônjuges jovens. O tempo de pensão também será calculado conforme o beneficiado e somente será vitalício para quem tem expectativa de até 35 anos de vida. No outros casos, o benefício será pago por um tempo calculado conforme a expectativa de vida. No seguro-desemprego, o período de carência a de 6 meses para 18 meses na 1ª solicitação e para 12 meses na 2ª solicitação. Fica mantido em 6 meses na 3ª solicitação.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 16, o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. Outras 15 sugestões de mudanças serão analisadas nesta terça-feira, 17, na última sessão antes do recesso legislativo. O Código define a tramitação de ações de Direito de Família, do Trabalho, do Consumidor, ações de indenização, entre outros. Entre as novidades inseridas na reforma, com o objetivo de dar maior velocidade ao judiciário, está a determinação para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. O projeto também cria o chamado “instituto de resolução de demandas repetitivas”, que estabelece um sistema para que várias ações iguais sejam decididas de uma só vez. Ainda segundo o novo texto, os advogados que vencerem causas para a União, terão direito aos honorários advocatícios, contrariamente à atual situação, onde esses honorários eram incorporados ao orçamento da União. A reforma determina aos tribunais a criação de centros judiciários destinados às audiências de conciliação e mediação. Os advogados tiveram outras reivindicações garantidas, como a contagem de prazos em dias úteis e a suspensão dos prazos no final do ano, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, para que os defensores possam gozar férias, no entanto, os tribunais continuarão funcionando no período. O novo Código instituirá uma multa de 20% nos casos em que se comprovar que os recursos apresentados à Justiça possuem caráter meramente protelatório.

Os deputados federais brasileiros serão contemplados com um aumento salarial em janeiro de 2015, conforme projeto que será votado nesta terça, 16, com aprovação tida como certa. O projeto define o reajuste salarial para parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República, para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mês, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. O reajuste levou em conta a reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.

As práticas de corrupção na Petrobrás foram alvo de denúncias internas, antes da Operação Lava Jato. A Gerente de Abastecimento Venina Veloso, advertiu o comando da Estatal sobre uma série de irregularidades em contratos firmados pela empresa. Veloso teria enviado denúncias por e-mail à atual Presidenta da Empresa, Graça Foster. As denúncias se referem a desvios de bilhões em diferentes áreas da empresa. No dia 19 de novembro, Venina foi afastada do seu cargo junto a vários suspeitos na Operação Lava Jato, apesar de não ter o nome citado nas denúncias. A Petrobras divulgou nota informando que todas as denúncias foram apuradas.

A partir de 2015 os condutores brasileiros receberão a Carteira Nacional de Habilitação em novo modelo, no momento da primeira habilitação ou na renovação. A nova CNH possuirá elementos que dificultarão, ainda mais, as fraudes, com 28 itens de segurança, sem acarretar aumento de custos em relação ao modelo antigo. O documento já é considerado o mais seguro, pelo governo. A troca total será finalizada no prazo de cinco anos, à medida que os condutores forem realizando suas trocas ou primeira aquisição. A principal inovação na nova CNH é a inclusão do “QR Code”, um código bidimensional impresso no documento que permite a verificação de sua autenticidade por meio de leitura digital. Ele conterá o código do Renavam, placa, ano de fabricação e modelo do veículo, além do F do proprietário e código de segurança gerado pelo governo.

Empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato fizeram doações para 19 governadores nas últimas eleições. Rui Costa (PT), eleito na Bahia foi quem mais recebeu (R$ 9,4 milhões), seguido do Geraldo Alckmin (PSDB) (R$ 6,9 milhões), reeleito em São Paulo. As sete empreiteiras doadoras foram UTC, Odebrecht, Queiroz Galvão, Enfevix, OAS, Galvão Engenharia e Camargo Correa. As mesmas empresas também doaram para as campanhas de Dilma Rousseff e Aécio Neves. A OAS se destacou com doações feitas para 13 governadores, em segundo lugar ficou a Queiroz Galvão, que doou para sete candidatos. Foram contabilizados, oficialmente, R$ 38 milhões como total das doações feitas, no entanto, esse montante pode ser maior, pois várias doações são registradas sem identificar o doador.

Em mais um acordo de delação premiada, por presos na Operação Lava Jato, novas revelações foram divulgadas à imprensa sobre o suposto esquema de corrupção na Petrobrás. O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, afirmou que a sua empresa fez doações ao Partido dos Trabalhadores em dinheiro ou em remessas enviadas a contas no exterior. Ele estimou em aproximadamente R$ 4 milhões o total das doações realizadas entre 2008 e 2011. As empresas responsáveis pelas doações foram a Sete Tecnologia, a PEM Engenharia e a SOG Óleo e Gás. Em nota, a secretaria de Finanças do PT diz que só recebe doações de acordo com a legislação eleitoral vigente. O partido afirma que os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE e que o processo ocorreu dentro da legalidade.

Após atravessar o maior período de estiagem dos últimos 30 anos, a nascente do Rio São Francisco que havia secado, em Minas Gerais, voltou a brotar água e normalizou a sua vazão, devido às chuvas que caíram nas últimas semanas. As informações foram divulgadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Após verificarem que outras nascentes menores estavam jorrando água, integrantes do Instituto verificaram que a mesma situação ocorria na nascente maior. Embora o esgotamento da fonte não tenha comprometido o Rio, a seca seguida de incêndios ameaçou a biodiversidade do Parque. O Rio São Francisco possui 2.700 quilômetros de extensão e cuja bacia hidrográfica abrange seis Estados e o Distrito Federal.

Como havia sido antecipado pela imprensa nacional, foram anunciados nesta quinta-feira, 27, os nomes dos ministros Joaquim Levy, para a pasta da fazenda, e Nelson Barbosa, que assumi o Planejamento. Os novos ministros não tomarão posse imediatamente, mas poderão despachar no próprio Palácio do Planalto, enquanto os atuais responsáveis pelas pastas continuam atuando normalmente. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou ainda que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foi convidado a permanecer no cargo.

A Presidenta Dilma Rousseff deverá anunciar nesta quinta-feira, 27, os seus novos ministros da Fazenda e do Planejamento, respectivamente, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. No entanto, os novos ministros não assumirão oficialmente os referidos ministérios. Os atuais ocupantes das pastas permanecerão trabalhando, enquanto os sucessores iniciarão a montagem de suas equipes. O Planalto antecipou o anúncio para que o governo Dilma demonstre estabilidade, além disso, os nomes são bem aceitos pelo mercado financeiro.