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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

O Governo da Bahia homologou decretos de Situação de Emergência em 12 municípios afetados pela estiagem prolongada no estado, incluindo Brumado, Iuiu, Matina e Urandi. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reconhece os efeitos da seca por 180 dias a partir da data de cada decreto municipal. A medida foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário da Casa Civil, Afonso Bandeira Florence, com base na Constituição Estadual, na Lei Federal nº 12.608/2012 e na nova legislação baiana, a Lei Estadual nº 14.882/2025, que criou a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) forneceu as informações que embasaram os decretos estaduais de números 23.746 a 23.757. Os municípios com situação de emergência homologada são: Buritirama (decreto municipal nº 42), Iuiu (263), Cafarnaum (167), Baixa Grande (51), Matina (71), Brumado (72), Ibipitanga (304), Itaberaba (290), Sento Sé (901), Barra do Mendes (151), Ibiassucê (144) e Urandi (74). A medida viabiliza o o a recursos estaduais e federais para ações emergenciais de enfrentamento da seca, apoio às populações afetadas e restabelecimento de serviços essenciais. A nova lei estadual ainda prevê o apoio do governo baiano aos municípios na elaboração de planos de contingência e a criação de um cadastro estadual de áreas suscetíveis à seca e à estiagem.

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