Sudoeste Noticias

29 Abr 2025 / 07h00
Guanambi

Câmara de Guanambi aprova prioridade no atendimento a advogados

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

A Câmara de Vereadores de Guanambi, no sudoeste da Bahia, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2025, que determina atendimento prioritário a advogados no exercício da função em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras da cidade. A proposta foi apresentada pelos vereadores André Moitinho (Podemos) e Paulo Costa (PCdoB) e prevê que a preferência será válida apenas quando o advogado estiver atuando em nome de um cliente e comprovar a representação legal. Segundo os autores, o objetivo é assegurar maior eficiência no atendimento a profissionais que atuam na defesa de direitos, sem configurar privilégio pessoal. Após a sanção da lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às exigências.

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