O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator do processo que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País, votou nesta quinta-feira (20), pela inconstitucionalidade do artigo. No entendimento do ministro, deve-se “afastar do dispositivo todo e qualquer elemento de natureza penal”. Já o ministro Luiz Fachin, o próximo a votar e o mais novo na corte, pediu vistas do processo, que tramita desde 2011. Desta forma, não há prazo para devolução do processo e, portanto, para prosseguir o julgamento. Após apresentações orais na quarta-feira, 19, de representantes de diversas associações, MP e Defensoria, o STF retomou hoje o julgamento da ação com a apresentação dos votos dos ministros, que analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343 de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre os que também teriam redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

O Governo Federal decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19) em reunião da presidente Dilma Rousseff com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º. Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o ree de metade do valor na folha de agosto. O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) a mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto prevê o escalonamento da correção em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. Segundo o texto aprovado, a partir de janeiro de 2016, os novos depósitos do FGTS terão correção monetária da TR mais 4% no primeiro ano; 4,75% durante o ano de 2017; 5,5% durante 2018 e, depois disso, arão a ser corrigidos pela poupança. O texto segue agora para o Senado. O governo era contra alterar as regras, mas decidiu fechar acordo para evitar uma nova derrota. Conseguiu garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e a regra de aumento gradual do percentual de remuneração. 

O consumo habitual de café poderia aumentar as possibilidades de sobreviver ao câncer de intestino e proteger os pacientes de reincidências, informa estudo divulgado pela publicação britânica Journal of the Clinical Oncology. Um grupo de cientistas descobriu que os pacientes que recebiam tratamento e que consumiam altas doses de café, quatro ou mais xícaras por dia, tinham cerca de 42% menos possibilidades de registrar reincidência da doença que aqueles que não consumiam a bebida. O estudo também mostrou como os pacientes que bebiam café tinham 33% menos possibilidades de morrer de câncer que os demais pacientes. O médico Charles Fuchs, diretor do Centro de Câncer Gastrointestinal de Boston, nos Estados Unidos, afirmou ter comprovado que “os consumidores de café têm um risco menor de desenvolver câncer, além de que a sobrevivência e as possibilidades de cura aumentam consideravelmente”. Apesar dos resultados do estudo, Fuchs mostrou-se cauteloso com os potenciais benefícios do café como tratamento alternativo para os doentes de câncer de intestino. “Se bebe café habitualmente e está sendo tratado de câncer do intestino, não deixe de beber, mas se não é um consumidor habitual e se pergunta se deve começar, primeiro consulte o seu médico”, declarou o pesquisador. Ainda que seja a primeira vez que um estudo relaciona o consumo de café à redução do risco de reincidência de câncer, investigações prévias indicaram que a bebida poderia proteger contra vários tipos de tumores malignos, incluindo os melanomas, o câncer de fígado e o de próstata avançado. Informações da Agência Brasil.

Um homem foi assassinado pelo próprio filho, na madrugada desta segunda-feira (17), em Jequié, no sudoeste baiano. Segundo as polícias Civil e Militar, o agressor morava com a vítima. De acordo com a polícia o acusado também agrediu a mãe e o irmão, que tem deficiência mental. Testemunhas informaram que o autor do crime é usuário de drogas e teria iniciado uma discussão com a família por conta de dinheiro, o que ocasionou a agressão. Durante a briga, o pai foi atingido na cabeça e no rosto, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo dele foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Segundo a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior, o suspeito identificado como Ivanildo Santos de Andrade de 24 anos, não conseguiu expressar com clareza o motivo de ter atacado o pai. O homem foi preso em flagrante e levado para a Delegacia Territorial de Jequié. Os feridos foram socorridos para o Hospital Regional Prado Valadares. O estado de saúde não foi divulgado. A PM informou que não tinha outros registros de agressão na residência da família.

Os protestos contra a presidente Dilma Rousseff e o PT deste domingo (16) reuniram um público maior do que as manifestações de abril, mas menor do que as de março. Além de protestarem contra o governo federal, os manifestantes também marcharam em apoio às investigações da Operação Lava-Jato, que apura crimes de corrupção na Petrobras. Outro assunto lembrado durante o protesto foi o julgamento das contas da campanha de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cartazes pediam aos ministros do TCU que reprovassem as contas de 2014 da presidente. De acordo com estimativas da Polícia Militar nos Estados, o público total que compareceu aos protestos deste domingo nas capitais de todos os Estados mais o Distrito Federal foi de cerca de 610 mil. Em abril, haviam sido 521 mil e, em março, 1,7 milhão. Os números deste domingo e de abril não incluem os manifestantes do Rio e do Recife, onde a PM não liberou estimativas. Organizadores estimam os públicos em 100 mil e 50 mil, respectivamente. Em São Paulo, cerca de 135 mil pessoas foram à avenida Paulista, de acordo com levantamento feito pelo Datafolha, desde as 14h. Na manifestação de abril, a estimativa do instituto foi de 100 mil pessoas. A Polícia Militar estimou o público presente neste domingo em 350 mil. Nas manifestações de abril, a estimativa da PM era de 275 mil pessoas e, nas de março, de 1 milhão. O Palácio do Planalto está tratando dos protestos como algo "normal" e “democrático". A orientação dada aos integrantes do governo é evitar qualquer tipo de provocação.

Um homem de 29 anos foi preso por tráfico de drogas neste domingo (16), no município de Brumado, região Sudoeste da Bahia. De acordo com informações da 34ª Companhia Independente da Polícia Militar, o suspeito estava com porções de maconha, cocaína e tubos utilizados para embalar drogas. Ainda segundo a polícia o acusado abastecia pequenas bocas de fumo em cidades da região. O suspeito identificado como Elismar Xavier Sepúlveda, vulgo DJ, possui diversas agens por tráfico de drogas e assalto a mão armada, sendo considerado de alta periculosidade. DJ era integrante da quadrilha gafanhoto e tem envolvimento em vários assaltos a estabelecimentos comerciais em Caetité, Ibiassucê, Caculé e Brumado. O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado, onde deve ficar à disposição da Justiça.

Relembrando os invernos da infância

É um final de tarde cinzento como um borralho de fogão a lenha. Faz frio. O meu pensamento ganha asas e voa lentamente. E pousa na minha infância em Caetité.

Dezoito horas. Fecho os olhos e aguço a audição para ouvir as nove badaladas, em três tempos de três, do carrilhão da Catedral de Santana de Caetité. Eu, menina, tomada banho (com água morninha), faço o sinal da cruz e “rezo” as três Ave Marias, como boa católica que era (será que o fui realmente?).  

Segundo dados do Movimento Articulação Antinuclear Brasileira Pela primeira vez, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) item acontaminação da água em Lagoa Real, município limítrofe com Maniaçu, distrito de Caetité, no entanto, nenhum órgão competente tomou providências para proteger as populações da região. Ainda segundo o movimento, um poço localizado na Comunidade de Varginha, em Lagoa Real, encontra-se contaminado, inclusive, o prefeito Francisco José Cardoso de Freitas já teria emitido nota informando que o poço seria “ fechado por ser considerado impróprio para o consumo humano, baseado no boletim de análise feita pela INB” , mas o poço continua aberto. A comunidade solicitou ainda, a análise independente da água de mais três poços onde há suspeita de água contaminada, mas nada foi feito. A denúncia foi feita pelo representante da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, Gilmar Santos, durante o seminário que discutiu, no dia 07 de agosto, em Angra dos Reis (RJ), os impactos e prejuízos do Programa Nuclear Brasileiro. Em Caetité, porém, a INB espalhou um boletim em julho, onde afirma que “as águas dos poços apresentam nível de radiação seguro para consumo”, contudo, sem mencionar  à contaminação do poço de Lagoa Real. Ainda de acordo Movimento Articulação Antinuclear Brasileira a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), tem registrado crimes ambientais e caracteriza os relatórios de monitoração ambiental da INB de ‘incompletos, inconsistentes e inócuos’. Técnicos do IBAMA apontam falhas graves na base do Programa Nuclear Brasileiro, como a falta de manual para situações de emergências e procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente e a não correção de várias irregularidades determinadas em diversas ocasiões.

A Bahia é um dos estados mais beneficiados com o Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee), lançado esta semana pelo Governo Federal. Em território baiano já são 168 usinas eólicas instaladas ou em processo de instalação, investimentos de R$ 16,2 bilhões e previsão de geração de mais de 4,9 mil megawatts (MW) de energia. Até 2018 serão realizados leilões para gerar entre 25 mil e 31 mil MW, com investimentos de R$ 186 bilhões. “Os leilões deste ano reforçam a realidade promissora da Bahia. No A-3, que acontecerá em 21 de agosto, a Bahia habilitou 106 projetos em eólica, totalizando 2.541 MW, e dois projetos em térmica a gás natural, com 413 MW. O segundo Leilão de Reserva de 2015, que será em novembro, também confirma a liderança do Estado no setor de renováveis. Dos 730 projetos de eólica (17.964 MW), 243 são da Bahia; enquanto dos 649 empreendimentos de energia solar (20.953 MW), 192 são baianos, totalizando, solar e eólica, mais de 12 mil MW”, explica a coordenadora da Indústria de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), Laís Maciel. Com 195 mil MW de potencial eólico – com torres a 150 metros - a Bahia também começa a avançar na produção de energia solar por causa das suas excelentes condições de radiação. São investimentos de R$ 2 bilhões, em 14 grandes projetos, e geração de 400 MW de potência instalada. “Dos 331 empreendimentos que foram habilitados no último leilão, exclusivo de energia solar, em fins de 2014, mais de 45% tinham intenção de se implantar na Bahia”, explica a coordenadora da SDE.

O Governo do Estado avança na interiorização da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a implantação de mais um Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), no município de Vitória da Conquista.  A inauguração será na segunda-feira (17), às 9h, na Rua Crescêncio Lacerda, no bairro Candeias. Os Setafs atuarão de forma articulada com o Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (Semaf), que serão implantados pelas prefeituras, que tiverem interesse, nos municípios baianos. A solenidade terá a participação do secretário do Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, de prefeitos de municípios do território, parlamentares e demais autoridades regionais. O Setaf tem como finalidade articular políticas públicas para a agricultura familiar e promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares baianos. Este é o quinto a ser implantado. Já estão em funcionamento os serviços nos territórios Sertão do São Francisco (Juazeiro), Recôncavo (Cruz das Almas), Bacia do Paramirim (Macaúbas) e Semiárido Nordeste II (Ribeira do Pombal). Os Serviços Territoriais são compostos por equipes técnicas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR. A expectativa é que outros órgãos do governo também integrem os Setafs.

Pela primeira vez nas investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal captou uma conversa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com um investigado que logo depois foi preso. Na ligação grampeada, Lula e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar se mostravam preocupados “em relação a assuntos do BNDES”. No relatório da PF, há também menções aos momentos que precederam a prisão de Alexandrino, com informações de que o executivo recebeu ligações telefônicas de Marta Pacheco Kramer, que seria ligada ao Instituto Lula. A Odebrecht, contudo, diz que Marta é funcionária da empresa e não tem ligações com o instituto do ex-presidente. No mesmo diálogo o executivo avisa o ex-presidente que irá combinar um posicionamento conjunto com o Instituto Lula sobre as viagens à África que a empreiteira bancou. Alexandrino fez seis viagens com Lula à África, entre 2011 e o início de 2015. Na época do diálogo, Lula e a Odebrecht estavam sendo questionados sobre os motivos que levaram a empreiteira a bancar as viagens do ex-presidente depois de ter recebido recursos do BNDES. A ligação envolvendo o ex-presidente aconteceu no dia 15 de junho, às 20h06m. Alexandrino e Lula referiam-se também a um artigo assinado pelo ex-ministro Delfim Netto, que seria publicado no dia seguinte sobre o BNDES. A instituição financiou várias obras da Odebrecht no Brasil e no exterior, como o Porto de Mariel, em Cuba, e há suspeita de que o governo Lula tenha favorecido a construtora na destinação desses financiamentos subsidiados. De acordo com o relatório da PF, Alexandrino disse a Lula que Emilio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, presidente da holding, que também foi preso no dia 19, teria gostado da nota que o Instituto Lula divulgou sobre o trabalho da entidade para erradicar a fome no mundo, especialmente para aprofundar a cooperação com países africanos. Lula visitou a África em companhia de diretores da Odebrecht depois que deixou a presidência.

Policiais civis e militares prenderam na tarde desta sexta-feira (14) um homem suspeito de assaltar o supermercado São Marcos em Ibiassucê, no Sudoeste baiano. De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, os policias foram informados pelo dono do estabelecimento que um indivíduo, simulando portar uma arma de fogo, entrou no estabelecimento, anunciou o assalto, se apossou da quantia disponível no caixa e celulares e fugiu em uma motocicleta sentido Caetité. Com as informações, os delegados Alessandro Sena, Clécio Magalhães, e os investigadores Paulo Cezar e Júlio, juntamente com o militar Rosalvo e o Subtenente Fetal começaram a patrulhar as imediações do bairro Escola Agrícola em Caetité e, encontraram uma motocicleta com as características buscadas. Eles abordaram o ocupante da motocicleta e, após localizarem quatro celulares, uma touca ninja, as roupas e o capacete usado no momento do roubo deu voz de prisão e encaminharam o suspeito identificado como Bruno Rocha Souza, de 21 anos para a Delegacia Territorial de Caetité. Após o registro do caso, o suspeito foi encaminhado para a custódia da Cadeia Pública. A motocicleta foi apreendida e os objetos roubados foram devolvidos.