- Em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias de violações aos direitos humanos. O número é 22,6% superior ao registrado em 2023, quando o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi acionado 536,1 mil vezes. Segundo o ministério, o total de violações verificadas também aumentou, saltando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024. Cada denúncia pode resultar em mais de tipo de violação. Entre as infrações mais recorrentes estão a violação à integridade por negligência, com 464,3 mil ocorrências; tortura psíquica (389,3 mil) e a violação à integridade física com exposição de risco à saúde (368,7 mil). A maioria das vítimas das denúncias é do gênero feminino (372,3 mil), pessoas brancas (261,6 mil), e com idade entre 70 e 74 anos (32,5 mil). Na maioria dos casos, as violações ocorreram na casa da própria vítima e/ou do suspeito (301,4 mil). Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes (289,4 mil), pessoas idosas (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil). Apesar da vulnerabilidade, o total de vítimas do gênero feminino foi 2,9% menor que o registrado em 2023. Por outro lado, em 2024, o perfil do agressor mudou: as mulheres (283,1 mil) aram a liderar o gênero do suspeito de agressão, configurando um aumento de 28,8% em comparação a 2023.

- Uma parente da família que foi envenenada com um bolo que continha arsênio foi presa no domingo (5) por triplo homicídio duplamente qualificado e uma tripla tentativa de homicídio duplamente qualificada.  Zeli dos Anjos, de 60 anos, é nora da mulher que preparou o bolo, segundo divulgou a polícia. A suspeita foi encaminhada a Delegacia de Polícia de Torres e agora está detida no Presídio Estadual Feminino de Torres. A polícia ainda continua com a investigação sobre a presença de arsênio no sangue das vítimas, constatada após exames do hospital onde os sobreviventes estão internados. A origem do contaminante ainda é investigada. Três pessoas morreram após o consumo do alimento: as irmãs Neuza Denize Silva dos Anjos e Maida Berenice Flores da Silva e a filha de Neuza, Tatiana Denize Silva dos Anjos. Zeli, que preparou o bolo, permanece na UTI em estado estável. Já a criança de 10 anos que também comeu o bolo recebeu alta na última sexta-feira (3).

- O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente em 25%. Os dados são do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG).  Ainda conforme o levantamento, em dezembro de 2023  havia 261.653 pessoas nesta situação, já em dezembro de 2024 foi para 327.925 no final do ano ado. A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas. O segundo lugar fica com o Nordeste, com 47.419 pessoas (14%). O levantamento teve como base os dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, o decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, alta de R$ 106. O novo valor começa a valer em 1º de janeiro. Ou seja: impacta os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro. A regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial. De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros. Apesar do aumento significativo, de 7,5%, a nova quantia representa uma economia para o governo federal em relação à regra vigente até 2024, já que segue a norma proposta pela equipe econômica dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na sexta-feira ada. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional às vésperas do recesso de deputados e senadores, em dezembro.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração no reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional como parte das medidas para reduzir os gastos públicos. A mudança busca conter despesas propostas no pacote aprovado pelos parlamentares, com uma economia estimada de R$ 15,3 bilhões em dois anos. A nova regra afetará tanto os trabalhadores do setor privado quanto parte dos beneficiários do INSS, que, hoje, são 28 milhões de aposentados e pensionistas, dos quais quase 70% recebem o piso salarial. A partir do ano que vem, o salário mínimo será de R$ 1.518. A nova norma estabelece um limite de 2,5% para o ganho real, mesmo percentual de aumento das despesas totais do governo, conforme a regra fiscal, que prevê um crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5%, dependendo da receita. O objetivo é minimizar o impacto do aumento do mínimo nas finanças públicas, já que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva as despesas em cerca de R$ 450 milhões.

- Não tem muito segredo. É só prometer músculos e queima de gordura com mais facilidade que qualquer produto vira logo o queridinho do momento, independentemente dos riscos. A creatina vem roubando esse posto há alguns anos, no ano ado, por exemplo, ela foi o suplemento esportivo mais pesquisado, atingindo também um público que não é só de atleta e nem tem acompanhamento médico. Mas, em outubro, a repercussão de um estudo e seus bastidores se somou aos alertas que já eram feitos por médicos e acenderam ainda mais o sinal vermelho sobre esses potes. Uma análise realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) avaliou a composição de 88 produtos de diferentes marcas para identificar se a quantidade de creatina indicada no rótulo corresponde à real quantidade disponibilizada no produto. Dentre as avaliadas, dez sequer tinham creatina, poderia haver qualquer substância no frasco, exceto o informado. O famoso gato por lebre. Outras 15 marcas foram no mesmo balaio das reprovadas porque não tinham o mínimo exigido de 80% de pureza. E os resultados podem ter sido ainda piores, porque algumas das empresas testadas se valeram de medidas judiciais para que os resultados das suas avaliações não viessem a público. Uma dessas marcas alega perseguição por parte da liderança da Abenutri e diz que há “falta de seriedade” nos rankings. O presidente da associação, Marcelo Bella, aponta que a o atrito com essa fabricante surgiu quando sibutramina, uma substância medicamentosa controlada, foi encontrada nos produtos da marca. Essa mesma substância, que aumenta consideravelmente o risco de derrame e infarto, também já foi encontrada pelo hepatologista Raymundo Paraná em um suplemento utilizado por um de seus pacientes. “Quando temos algum paciente que adoeceu por suplemento, faço um trabalho semelhante a esse [da Abenutri]. Levo o produto para a Faculdade da Farmácia para saber se o que tem dentro é exatamente o que tem no rótulo e as surpresas são imensas. Já vi de tudo, muito medicamento anabolizante dentro de suplemento que não está no rótulo”, relata. Para o hepatologista, a decisão de suspender os resultados da avaliação dessas marcas não pode ser vista de outra forma senão falta de transparência. Teia de aranha e larvas - Se sibutramina é um nome estranho e técnico demais, larvas e teias de aranha são bem conhecidas e também podem ter sido encontradas em potes de creatina. Em um grupo de lideranças da marca Soldiers Nutrition, há relatos de consumidores que encontraram um material semelhante a teias e larvas misturado ao produto. Uma operação da Polícia Civil chegou a interditar uma fábrica terceirizada utilizada pela empresa, que é uma das mais conhecidas no Brasil, apontando a ausência de licença e de condições sanitárias satisfatórias.

- A Polícia Civil identificou, até a manhã da quarta-feira (25), 15 corpos de vítimas do grave acidente ocorrido na madrugada do último sábado (21), na rodovia federal BR-116, no município de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais. Do total identificado, 14 já foram retirados pelos familiares. O acidente resultou na morte de 41 pessoas, todas estavam no ônibus que teria colidido de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida, incluindo o motorista. A maioria das pessoas ficou presa nas ferragens e tiveram os corpos carbonizados. Quatro dos corpos já foram enterrados na quarta-feira em cidades da Bahia. O processo de identificação está sendo feito no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Civil, ainda não é possível precisar quanto tempo levará esse processo, devido à alta complexidade dos exames realizados.

- A Política Nacional de Cuidados, estabelecida pela Lei 15.069 de 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (23), entrou em vigor nesta terça-feira (24). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a criação de um plano nacional que incluirá ações, metas, indicadores, prazos de vigência, revisões periódicas e a definição de órgãos e entidades responsáveis. A iniciativa prevê uma divisão de responsabilidades entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de criar uma rede de e mais forte e eficiente, evitando que qualquer grupo social seja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidados. A política foca principalmente em crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mas também prevê a possibilidade de ampliar gradualmente o público-alvo, conforme novas necessidades surgirem. “O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.

- Os feriados de fim de ano vão alterar o expediente bancário. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o atendimento será das 9h às 11h. Já no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, não haverá expediente e as compensações bancárias, incluindo TEDs, não serão realizadas. O sistema PIX funcionará normalmente, já que é disponível 24 horas por dia. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, os bancos estarão fechados, sem atendimento e sem compensação de pagamentos. As agências abrem normalmente nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro, e a partir de 2 de janeiro. Contas de consumo com vencimento em feriados podem ser pagas no próximo dia útil, sem acréscimo. Impostos e tributos vencendo nesses dias devem ser pagos antecipadamente. A Febraban orienta o uso de canais eletrônicos para pagamentos e transferências. Clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem pagar boletos via DDA (Débito Direto Autorizado).

- As principais marcas de café nacionais projetam aumentos significativos no seu valor, com elevações que podem chegar a 40%, deixando o produto mais caro entre o final de 2024 e o começo de 2025, conforme informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O incremento reflete o crescimento do preço do grão no mercado mundial, sendo impulsionado por condições climáticas adversas. O aumento deverá impactar diretamente os consumidores e o setor alimentício, visto que o café é um dos produtos mais consumidos no país. O grupo 3corações, líder do ramo, informou aos seus distribuidores que os itens torrados, moídos e ou em forma de grãos terão uma alta de 20% em dezembro e um novo ajuste de 21% em 2025, começando já em janeiro. A companhia atribui a alta ao aumento histórico nos custos do café, em razão dos fenômenos climáticos recentes.

- O edital do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi publicado nesta quarta-feira (19), oferecendo 500 vagas para o cargo de perito médico, com um salário de R$ 14,1 mil. Das 500 vagas, 250 são para contratação imediata e as outras 250 para cadastro reserva. O concurso é destinado a candidatos com graduação em medicina. As inscrições estarão abertas de 23 de dezembro a 9 de janeiro, no site do Cebraspe, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e deve ser paga até 10 de janeiro. A prova está agendada para o dia 16 de janeiro.

- O general Walter Souza Braga Netto foi preso neste sábado (14), no Rio de Janeiro, no âmbito de um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. De acordo com informações obtidas pela Polícia Federal (PF) por meio da colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto teria financiado ações ilícitas relacionadas ao caso, entregando dinheiro em uma sacola de vinho a militares conhecidos como “kids pretos”. A PF aponta Braga Netto como uma das principais lideranças das atividades criminosas, sendo descrito como “a cabeça, o mentor do golpe”, embora subordinado a Bolsonaro. Segundo as investigações, ele teria coordenado ações realizadas por militares com formação em Forças Especiais, além de tentar ar informações do acordo de colaboração de Mauro Cid. Há indícios de que o general procurou alinhar as versões dos envolvidos para manipular informações durante as investigações. Braga Netto é acusado ainda de desempenhar papel central na coordenação de uma tentativa de prisão e execução do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Após sua prisão em Copacabana, o general foi transferido para a custódia do Exército, onde segue à disposição da Justiça enquanto as investigações avançam.

- O general Braga Netto foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14). Ele é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente em 2022. Operação deste sábado está cumprindo mandados por obstrução à Justiça no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe em 2022. O ex-ministro foi preso em sua residência no Rio de Janeiro. Braga Netto foi levado para a sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde fará corpo de delito. A expectativa é que seja encaminhado para a sede do Comando Militar do Leste também no Rio de Janeiro.

- O Plenário do Senado autorizou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para a utilização da inteligência artificial no Brasil. A partir de agora, o texto é encaminhado para ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto define os princípios essenciais para o avanço e uso de IA. Ele estipula que a tecnologia deve ser clara, segura, confiável, ética, livre de preconceitos discriminatórios, respeitando os direitos humanos e os valores da democracia. O projeto também exige que sejam considerados o progresso tecnológico, a livre iniciativa, a inovação e a livre concorrência. Além de listar os sistemas de IA tidos como de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de certos tipos de tecnologias de IA que possam causar prejuízos para a saúde, para a segurança ou para outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, impede que o Governo crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem indivíduos com base nos comportamentos na sociedade para o a bens e serviços ou a políticas públicas de maneira que não seja legítima ou longe da proporcionalidade adequada, assim como sistemas de inteligência artificial que favoreçam o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá convocar para 2025 mais 473 pessoas classificadas no último certame da instituição, realizado no ano de 2021. O Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, assinado pelo Chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o chamamento de 473 postulantes excedentes. A deliberação assegura a inclusão desses novos agentes rodoviários federais, fortalece a presença da corporação e proporciona ainda mais proteção nas estradas federais do território nacional. Os candidatos excedentes convocados irão participar, a partir de 2025, do Curso de Formação Policial (CFP), que já está com os preparativos em curso. As nomeações irão preencher o quadro completo de vagas da instituição, o que resulta em uma ação mais eficaz. O certame da Polícia Rodoviária Federal permanecerá válido até dezembro de 2025.