O presidente da Câmara de Vereadores de Anagé, Igor Macário (PCdoB), foi preso na manhã desta quinta-feira (15), pela Polícia Federal de Vitória da Conquista. Igor, que tinha um mandado de prisão preventiva expedido pela PF, se apresentou à delegacia hoje. Depois de prestar depoimento, ele foi encaminhado para o presídio Nilton Gonçalves, no município. Segundo o delegado da PF de Conquista, Victor Menezes, a prisão do parlamentar está relacionada à operação realizada nos municípios de Ibicoara e Barra da Estiva, que efetuou também a prisão de seis policiais militares, que já foram liberados. “Os agentes federais que estavam realizando uma investigação nos municípios e foram abordados pelos seis policiais militares que foram presos. Durante a abordagem, estavam no local Igor Macário e um servidor municipal“, explicou Menezes. Ainda de acordo com o delegado, “houve excesso por parte dos militares na abordagem dos policiais federais, mesmo depois de eles terem apresentado duas identidades funcionais e nós entendemos isso como espécie de intimidação, numa tentativa de impedir de alguma forma a continuidade das investigações”. Além das prisões preventivas decretadas dos seis policiais militares e do presidente da Câmara, foram solicitados mandados para o servidor público que assistou à abordagem dos PMs e da filha da prefeita de Ibicoara, que é chefe de gabinete da prefeitura do município. “A chefe de gabinete foi apontada como a mandante da abordagem, mas a Justiça entendeu que sua prisão preventiva não era necessária“, disse o delegado da PF. Informações do Correio.

Dagoberto pode começar 2012 treinando com o time B do São Paulo, em Cotia. Inter e Tricolor ainda não chegaram a um acordo sobre a transferência do atacante, e como o pré-contrato dele com o clube gaúcho vale apenas a partir de abril, os quatro primeiros meses do próximo ano podem ser de “exílio forçado” para Dagol em Cotia.

A decisão será do técnico Emerson Leão, que, irritado com a falta de comprometimento de Dagoberto na reta final do Campeonato Brasileiro, nem relacionou o jogador para a partida contra o Santos.

O treinador havia sido o principal defensor de Dagol no dia da sua chegada e até disse que, se o jogador fizesse bem a sua parte nos últimos jogos, poderia ser liberado para partir ao time gaúcho já em dezembro. Mas o atacante acabou caindo de rendimento. O último gol dele foi no dia 5 de outubro, no empate por 3 a 3 com o Cruzeiro.

Segundo uma fonte da diretoria do São Paulo, Dagoberto não terá vida fácil nos primeiros meses de 2012. O descontentamento com o artilheiro do time em 2010 e 2011 é enorme. Além da queda em campo, o jogador tinha problemas de relacionamento com vários atletas do elenco.

– O Leão ainda vai pensar novamente sobre o assunto. Mas, como tem contrato em vigência, não haverá nenhum problema para o São Paulo se ele tiver que ficar trabalhando com o time B em Cotia. A vida segue – disse a fonte, que pediu anonimato.

A diferença entre o que o São Paulo pede para liberar o jogador e o que o Internacional aceita pagar é de R$ 1,5 milhão. O Colorado acenou com R$ 500 mil e o Tricolor respondeu pedindo R$ 2 milhões. E, apesar de os gaúchos usarem Fernandão, que atuou no time do Morumbi e hoje é cartola no Sul, para tentar melhorar a péssima relação entre os clubes, ninguém vai facilitar as coisas do lado paulista.

– Com o Inter não tem conversa. Eles levaram o Oscar e impediram a vinda do Guiñazu, que tinha acordo para ser liberado e já havia assinado com a gente. Pelo que fui informado pela diretoria, são R$ 2 milhões, valor que pode ser reduzido para R$ 1,8 milhão. Menos do que isso não tem acordo. Eles é que estão com pressa para ter o Dagoberto na pré-Libertadores. Não vamos ajudar – disse a fonte.

Como o time gaúcho poderá contar de graça com o atleta a partir de abril, dificilmente será paga a quantia que o Tricolor deseja. Dagoberto está viajando de férias com a família. O empresário dele, Marcos Malaquias, está no aguardo de uma resolução para o caso.

Fonte: Globo

Quando a palmada não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Ele é que definirá se basta um tapa para o pai ou educador ser considerado um fora da lei ou se a punição será aplicada somente em casos de reincidência.

Segundo o promotor de Justiça Wilson Tafner, a Lei da Palmada exclui a necessidade de comprovação da violência por meio de arranhões, hematomas ou vermelhidão pelo corpo da criança e do adolescente. "A definição agora é outra. Castigo corporal a a ser qualquer ação que resulte em sofrimento. É o mero uso da força física com a suposta intenção de educar", explica.

Sem provas documentadas ou flagrantes, a Justiça pode enfrentar dificuldades para estabelecer culpas e definir punições, segundo o advogado Nelson Sussumo Shikicima, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB. "Como consequência, a aplicação da lei não será fácil. E, então, pode ser que ela nem aconteça na prática", diz.

De acordo com especialistas, evitar a omissão é outro desafio imposto pela nova legislação. Isso porque a Lei da Palmada determina que profissionais das áreas da saúde e da educação, como médicos e professores, relatem às autoridades casos de castigos conhecidos nas escolas, creches, consultórios ou hospitais. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê essa comunicação, até com o pagamento de multa em caso de omissão (de três a 20 salários mínimos), mas em casos conhecidos de agressão.

Quando a violência é extrapolada a ponto de levar a criança ao médico, o caso é facilmente observado e, por isso, comunicado. O mesmo não ocorre diante de um castigo mais discreto, como um beliscão ou um puxão de cabelos praticado dentro de casa, sem testemunhas.

Para o promotor Tafner, no entanto, a aprovação da proposta forçará as pessoas envolvidas na criação de uma criança a prestar mais atenção no seu comportamento. "Acredito que isso acontecerá como um reflexo natural."

O resultado mais importante, porém, segundo ele, é o preventivo. "O grande mérito dessa lei deve ser a mudança de mentalidade. Não acredito que os pais deixarão de impor limites. Isso é absolutamente necessário para se educar um filho. Mas não é preciso retroagir, apelar à palmada, que só oferece efeito imediatista e não resolve nada."

Denúncia. Relatos sobre a aplicação de castigos contra crianças e adolescentes deverão ser feitos a conselhos tutelares ou representantes da Justiça, que serão responsáveis pela comprovação da violência.

As regras para a punição de pais que usam da violência aguda dentro de casa também continuam as mesmas. Apenas casos de maus-tratos - e não palmadas - poderão render prisão e perda do poder familiar.

Fonte: Estadão

Subiu para 37 o número de presos na manhã desta quinta-feira durante operação contra a cúpula do jogo do bicho no Rio. Entre eles, está o ex-prefeito de Teresópolis (região serrana), Mário Tricano.

Cerca de R$ 517 mil foram apreendidos em dinheiro, sendo R$ 115 mil dentro do barracão da escola de samba Beija Flor --vencedora do último Carnaval. Quatro carros importados de luxo também foram apreendidos e levados para a Acadepol (Academia de Policia do Rio), no Estácio (zona norte).

Segundo a polícia, também houve a apreensão de grande quantidade de joias e documentos que comprovam o envolvimento dos acusados na máfia do jogo do bicho.

Batizada de Dedo de Deus, a ação visa cumprir 60 mandados de prisão. Até o final da manhã, 126 mandados de busca e apreensão foram cumpridos --no Rio e nos Estados de Pernambuco, Maranhão e Bahia.

De acordo com o Ministério Público, 34 suspeitos foram presos no Rio, um em Salvador, um no Maranhão e um em Recife.

Entre os suspeitos procurados estão Aniz Abrãao David, presidente de honra da escola de samba Beija-Flor, Luizinho Drumond, presidente da Imperatriz Leopoldinense e Helinho de Oliveira, presidente da Grande Rio.

As investigações sobre o caso começaram há um ano e foram coordenadas pela Corregedoria Interna da Polícia Civil.

Segundo a corporação, dois policiais militares do Rio e um guarda municipal de Duque de Caxias (Baixada Fluminense) foram presos sob suspeita de participar do esquema criminoso. Um policial civil, que não teve o nome divulgado, continua foragido.

No início da manhã, policiais civis desceram de helicóptero e invadiram a cobertura de Aniz Abrãao, na avenida Atlântica, em frente à praia de Copacabana, zona sul da cidade. Abrãao, porém, não foi encontrado.

A polícia informou que o advogado dele, Ubiratan Guedes, disse que seu cliente vai se entregar. Guedes nega que Abrãao tenha envolvimento com a máfia do jogo do bicho e dos caça-níqueis.

Fonte: Folha

Familiares de Elson Neves de Oliveira, atual prefeito de Tanque Novo, no centro-sul da Bahia, são acusados de integrar uma organização criminosa envolvida com sonegação fiscal.

Segundo a polícia, o empresário do ramo atacadista João Neves de Oliveira, conhecido como "Juca", 70 anos, ex-prefeito e pai do atual prefeito, é líder do grupo responsável por um prejuízo anual de R$ 54 milhões ao fisco estadual.

Judith Alves Carneiro, esposa do empresário, o filho do casal, Laeson Neves de Oliveira, os netos Diogo Carneiro Neves de Oliveira e João Carlos Neves de Oliveira, além da irmã de “Juca”, Eunice de Oliveira Magalhães, também faziam parte do esquema, bem como o contador Dulcélio Wildson Souza de Santana e Núbia Angelice Magalhães Carneiro, funcionária de uma das empresas envolvidas no golpe.

Alvos dos mandados de prisão temporária por sonegação fiscal e formação de quadrilha, todos estão à disposição da Justiça no Complexo Policial de Guanambi. Outros três mandados de prisão ainda serão cumpridos na região, segundo informou a delegada Débora Freitas, da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a istração Pública (Dececap).

Empresas fictícias
Investigação preliminar da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz detectou indícios da existência da organização visando o não pagamento dos tributos devidos decorrentes das atividades comerciais do empresário no ramo atacadista de mercadorias em geral, com predominância de gêneros alimentícios.

O comerciante adquiria mercadorias em nome de empresas fictícias, com suposto endereço na Bahia e em outros estados, sem o pagamento do ICMS devido, utilizando como local de comercialização a empresa com o nome fantasia Central Distribuidora, mantendo, também, depósitos clandestinos em Tanque Novo.

“Batedores”
O esquema envolvia ainda a contratação de motocicletas, utilizados como “batedores”, mantidos trafegando constantemente pelas estradas e outros os, com o objetivo de informar sobre a presença da fiscalização, possibilitando assim a fuga de veículos da organização criminosa através da intrincada malha viária e desvios.

Para camuflar o patrimônio, João Neves de Oliveira adquiria veículos de sua frota em nome de terceiros, residentes em Tanque Novo, a maioria integrante de sua família, com indicação de endereços residenciais falsos.

O grupo, investigado há três anos, também desviava caminhões de postos fiscais; reutilizava notas fiscais com o objetivo de dar “aparência” regular ao trânsito de mercadorias; formou e utilizava “Caixa 2”, além de ter aberto contas correntes bancárias em nome de interpostas pessoas.

R$ 54 milhões anuais
Estima-se que os prejuízos causados pela organização criminosa até 28 de fevereiro deste anos atingem um montante de R$ 54 milhões anuais. Atualmente o valor do crédito reclamado em nome das empresas do grupo é da ordem de R$ 20 milhões.

João Neves já responde a ação judicial por crime de sonegação fiscal.

Fonte: Correio da Bahia

O vaqueiroRaunaldo Bispo Carneiro, de 58 anos, que responde a processo por ter violentado a própria filha em Ibotirama, quando a garota tinha 12 anos, voltou a praticar o mesmo crime, tendo como vítima, desta vez, uma menina de cinco anos. Violentada em novembro, a criança é filha de outro vaqueiro da fazenda onde ele trabalha, em Mata de São João. Cumprindo mandado de prisão temporária, a equipe do delegado João de Oliveira Farias, titular da Delegacia Territorial de Mata de São João, capturou o estuprador na manhã desta quarta-feira (14). Parentes e vizinhos da criança denunciaram Raunaldo à polícia, e diante da evidência do crime, o delegado representou pela prisão do vaqueiro por estupro de vulnerável, decretada ontem (13) pela Justiça.

Fonte: Tribuna da Bahia

Visando o aperfeiçoamento dos Agentes e Técnicos de Defesa Civil dos Municípios para o desenvolvimento de ações preventivas, educativas e de redução de riscos e desastres que o município de Caetité, à 757 quilômetros de Salvador, realizará de 14 a 16 de dezembro, um Curso Básico de Defesa Civil- CBDC, destinado aos municípios do território de Identidade Sertão Produtivo, Associados da AMAVALE e do território Bacia do paramirim.

O objetivo do curso é transmitir conhecimento para garantir a organização e funcionamento de uma Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e capacitar os agentes e técnicos municipais para realizar atividades integradas ao Sistema Estadual e Nacional de Defesa Civil.

O curso é dirigido para as Comissões Municipais de Defesa Civil, servidores e técnicos envolvidos na prevenção e redução de desastres. Cada município poderá indicar 03 (três) representantes, sendo importante que entre os indicados tenha funcionário do quadro efetivo para garantir a continuidade das ações e conhecimento de Defesa Civil no município.

A confirmação de participação do município deverá ser encaminhada até o dia 13 de dezembro de 2011, terça-feira, para o e-mail [email protected]. Para esclarecimento de dúvidas e maiores informações favor ar os servidores Renata Xavier, no (71) 3116-3970 e Fabiano Santos no (71) 3116-3974